Tribunal de Contas divulga balanço do primeiro mês de atuação remota - Notícias
20/04/2020 - 11:18
TCE divulga balanço do primeiro mês de atuação remota
No Plenário Virtual foram 5.918 decisões. Controle Externo instruiu 4.238 processos
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) completa, nesta segunda-feira (20/04), um mês de trabalho remoto temporário especial por conta da pandemia do novo coronavírus. No período, o órgão precisou adaptar ferramentas, metodologia de atuação da atividade-fim e a forma de realizar as sessões plenárias, que no próximo dia 22/04, quarta-feira, passam a ser feitas de maneira telepresencial. Apesar dos desafios vivenciados não somente por órgãos públicos, mas por todas as esferas profissionais e sociais, a Corte de Contas mantém a sua atuação e segue cumprindo a sua missão de fiscalizar e orientar a Administração Pública fluminense na gestão responsável dos recursos públicos, em benefício da sociedade.
Durante os últimos 30 dias, a Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE) deu andamento a 295 auditorias, instruiu 4.238 processos e analisou proativamente 60 editais e/ou representações em função de levantamentos e busca ativa de dados com vistas à análise de riscos nos portais de transparência dos órgãos jurisdicionados. O objetivo do trabalho é verificar indícios de irregularidades relativas a procedimentos de contratação direta ou mediante licitações, para aquisições destinadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública.
No plenário virtual, foram relatados pelos conselheiros neste período 3.966 processos e proferidas 1.952 decisões monocráticas, perfazendo um total de 5.918 decisões. Estão incluídas neste número 11 concessões de tutela provisória.
Em virtude deste novo cenário, a SGE passou a acompanhar as contratações de emergência relacionadas à pandemia de COVID-19 sob os aspectos da transparência, motivação e economicidade, com o objetivo de inibir eventuais abusos decorrentes da simplificação dos procedimentos de controle das contratações públicas. Um exemplo concreto disso foram os questionamentos feitos sobre o contrato relativo à gestão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) firmado com a Organização Social OZZ, amplamente noticiado pela imprensa e objeto de denúncia da ALERJ.
Atento à demanda por produtos e serviços urgentes da área médica, o TCE-RJ tem levantado, por meio de pesquisas em diferentes sítios eletrônicos dos entes sob sua jurisdição, informações referentes às contratações relacionadas à pandemia do novo coronavírus. Sempre que se identifica indício de irregularidade, a informação é encaminhada para o setor especializado, sugerindo monitoramento mais cuidadoso. É importante também ressaltar que foi elaborado um projeto de auditoria de acompanhamento para que se observem a atuação e as despesas dos órgãos jurisdicionados em função da pandemia.
Com relação à instituição das sessões telepresenciais (Ato Normativo Conjunto nº 003/2020, de 1º de abril de 2020), elas acontecerão no mesmo dia e horário das sessões convencionais, às 14h30 das quartas-feiras, e poderão ser acompanhadas em tempo real por meio de link a ser disponibilizado no site do TCE-RJ. Fica também garantida às partes, aos advogados e aos representantes a possibilidade de realização de sustentação oral, respeitando-se algumas condições de natureza técnica.
Após a formalização do pedido de sustentação oral, os setores responsáveis do TCE-RJ prestarão suporte àqueles que se habilitarem por videoconferência sobre o uso do sistema, evitando assim qualquer tipo de prejuízo ao contraditório e à ampla defesa. O prazo para fechamento das pautas é de 72 horas úteis antes do horário regulamentar da sessão.
Vale ainda lembrar que o TCE-RJ não trabalha de forma isolada, e mais eficaz será a sua atuação quanto maior for a sua integração com os demais órgãos que têm como objetivo comum a preservação do erário. Na quinta-feira 16 de abril, o Tribunal e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) celebraram acordo de cooperação técnica para atuação conjunta em ações de fiscalização dos atos e contratos realizados por órgãos públicos relativos ao enfrentamento da pandemia. O termo foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, e pela presidente do TCE-RJ, conselheira Marianna Montebello Willeman.
O acordo prevê a troca de informações e a realização de ações integradas de apuração e controle dos atos e contratos firmados por órgãos estaduais e municipais durante o período de emergência em saúde em decorrência da pandemia. O objetivo é que as duas instituições atuem de forma coordenada e eficiente. TCE-RJ e MPRJ, se necessário, vão disponibilizar acesso mútuo às bases de dados e sistemas de informações para auxiliar no planejamento e na execução de ações de fiscalização e controle. O convênio terá a duração de um ano.
