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Pautas das Sessões Plenárias

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22/06/2026 - PLENÁRIO VIRTUAL - ORDINÁRIA
Ata da Sessão Baixar Pauta desta Sessão
Relator 
  • Tipo de Pauta 
  • Nº Voto 
  • Processo 
  • Natureza 
  • Orgão de Origem/Entidade 
  • Interessado 
  		•
    Marcelo Verdini MaiaOrdinária 260 248031-7/2021 Concurso Público Atos E/Ou Contratos de Admissão de ConcursadoPrefeitura Municipal de Rio das OstrasMafcelle Viana de Freitas
    Marcelo Verdini MaiaOrdinária 261 248041-2/2021 Concurso Público Atos E/Ou Contratos de Admissão de ConcursadoPrefeitura Municipal de Rio das OstrasBartira da Veiga Neves Soçva
    Marcelo Verdini MaiaOrdinária 262 250613-7/2021 Concurso Público Atos E/Ou Contratos de Admissão de ConcursadoPrefeitura Municipal de Rio das OstrasPedro Jorge Cherene Junior
    Marcelo Verdini MaiaOrdinária 263 250615-5/2021 Concurso Público Atos E/Ou Contratos de Admissão de ConcursadoPrefeitura Municipal de Rio das OstrasArthur Lopes dos Santos
    Marcelo Verdini MaiaOrdinária 264 251934-6/2021 Concurso Público Atos E/Ou Contratos de Admissão de ConcursadoPrefeitura Municipal de Rio das OstrasKarine Nogueira Pesenti
    Marcelo Verdini MaiaOrdinária 265 252373-3/2021 Concurso Público Atos E/Ou Contratos de Admissão de ConcursadoPrefeitura Municipal de Rio das OstrasAna Carolina Zanela Freitas
    Marcelo Verdini MaiaOrdinária 266 200573-3/2022 Concurso Público Atos E/Ou Contratos de Admissão de ConcursadoPrefeitura Municipal de Rio das OstrasSheila Lúcia de Oliveira Bezerra
    Marcelo Verdini MaiaOrdinária 267 202720-2/2022 Concurso Público Atos E/Ou Contratos de Admissão de ConcursadoPrefeitura Municipal de Rio das OstrasAndrea Pereira de Abreu
    Marcelo Verdini MaiaOrdinária 268 202792-5/2022 Concurso Público Atos E/Ou Contratos de Admissão de ConcursadoPrefeitura Municipal de Rio das OstrasClarissa Louise de Souza Lapa dos Santos
    Marcelo Verdini MaiaOrdinária 269 202793-9/2022 Concurso Público Atos E/Ou Contratos de Admissão de ConcursadoPrefeitura Municipal de Rio das OstrasMagno Luiz Ribeiro Maceno
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    Pautas Futuras

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    29/06/2026 - PLENÁRIO VIRTUAL - ORDINÁRIA - SESSÃO CANCELADA
    Baixar Pauta desta Sessão
    Relator 
  • Tipo de Pauta 
  • Nº Voto 
  • Processo 
  • Natureza 
  • Orgão de Origem/Entidade 
  • Interessado 
  		•
    Andrea Siqueira MartinsOrdinária 0 103189-4/2026
    Transferido para 06/07/2026
    		AposentadoriaSecretaria de Estado de EducaçãoAna Maria da Silva
    Andrea Siqueira MartinsOrdinária 0 102968-1/2026
    Transferido para 06/07/2026
    		AposentadoriaSecretaria de Estado de EducaçãoMaria Aparecida da Silva Lopes
    Andrea Siqueira MartinsOrdinária 0 100588-1/2025
    Transferido para 06/07/2026
    		AposentadoriaFundo Único de Previdência Social do Estado Rio de JaneiroFlavia Stellita Vilhena
    Andrea Siqueira MartinsOrdinária 0 103398-7/2026
    Transferido para 06/07/2026
    		AposentadoriaSecretaria de Estado de EducaçãoSolange Paranhos Borges
    Andrea Siqueira MartinsOrdinária 0 103480-6/2026
    Transferido para 06/07/2026
    		AposentadoriaSecretaria de Estado de EducaçãoClaudia Coelho de Meneses
    Andrea Siqueira MartinsOrdinária 0 103481-0/2026
    Transferido para 06/07/2026
    		AposentadoriaSecretaria de Estado de EducaçãoFrancisco Marcos de Moraes
    Andrea Siqueira MartinsOrdinária 0 237365-5/2025
    Transferido para 06/07/2026
    		AposentadoriaInstituto de Pensão e Aposentadoria do Município de Cantagalo - IpamRosilene Freitas de Sa
    Andrea Siqueira MartinsOrdinária 0 238201-0/2025
    Transferido para 06/07/2026
    		AposentadoriaFundo de Previdência Social de Barra MansaSonia Iris da Silva Faria Carius
    Andrea Siqueira MartinsOrdinária 0 246735-9/2025
    Transferido para 06/07/2026
    		AposentadoriaInstituto de Previdência Cabista - Ipc - Arraial do CaboGloria Maria da Silva Barreto
    Andrea Siqueira MartinsOrdinária 0 103218-1/2026
    Transferido para 06/07/2026
    		AposentadoriaSecretaria de Estado de EducaçãoDilce das Gracas Fonseca Martins de Souza
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    30/06/2026 - PLENÁRIO VIRTUAL - ORDINÁRIA
    Baixar Pauta desta Sessão
    Relator 
  • Tipo de Pauta 
  • Nº Voto 
  • Processo 
  • Natureza 
  • Orgão de Origem/Entidade 
  • Interessado 
  		•
    José Gomes GraciosaOrdinária 1 244260-0/2025 AposentadoriaInstituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de CaxiasMarisa Nascimento Carvalho
    José Gomes GraciosaOrdinária 2 245277-0/2025 AposentadoriaInstituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de CaxiasSandra Maria Arazi Neiva
    José Gomes GraciosaOrdinária 3 243613-4/2025 AposentadoriaInstituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de CaxiasEllen Hahn Nobrega
    José Gomes GraciosaOrdinária 4 243704-9/2025 AposentadoriaInstituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de CaxiasClaudia Maria Vianna Lopes
    José Gomes GraciosaOrdinária 5 243717-6/2025 AposentadoriaInstituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de CaxiasClaudia Maria Vianna Lopes
    José Gomes GraciosaOrdinária 6 244046-2/2025 AposentadoriaInstituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de CaxiasMarcia Aquino de Oliveira
    José Gomes GraciosaOrdinária 7 244293-7/2025 AposentadoriaInstituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de CaxiasLedinalva Colaco da Silva
    José Gomes GraciosaOrdinária 8 244874-7/2025 AposentadoriaInstituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de CaxiasSandra Aparecida Vieira de Arruda
    José Gomes GraciosaOrdinária 9 245237-0/2025 AposentadoriaInstituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de ItaocaraReinaldo dos Santos Bucker
    José Gomes GraciosaOrdinária 10 246716-3/2025 AposentadoriaInstituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de CaxiasLuciana Figueira de Abreu
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    01/07/2026 - PLENÁRIO - ORDINÁRIA
    Baixar Pauta desta Sessão
    Relator 
  • Tipo de Pauta 
  • Nº Voto 
  • Processo 
  • Natureza 
  • Orgão de Origem/Entidade 
  • Interessado 
  		•
    Conselheiro PresidenteReferendo do Plenário 1 215636-6/2026 Termo Termo de Ajustamento de Gestão (Tag)Prefeitura Municipal de MiracemaMaria Alessandra Leite Freire
    Conselheiro PresidenteReferendo do Plenário 2 244416-1/2025 Termo Termo de Ajustamento de Gestão (Tag)Prefeitura Municipal de Bom JardimAffonso Henriques Monnerat Alves da Cruz
    José Gomes GraciosaOrdinária 1 110132-0/2025 AposentadoriaSecretaria de Estado de Polícia CivilPaulo Roberto Barreto Barcellos
    José Gomes GraciosaOrdinária 2 111202-8/2025 AposentadoriaTribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroRosa Célia Bezerra Hara
    José Gomes GraciosaOrdinária 3 111843-8/2025 Aposentadoriade Previdência Social do Estado Rio de Janeiro Fundo ÚnicoTelma Nair Santana Pereira
    José Gomes GraciosaOrdinária 4 112880-3/2025 AposentadoriaFundo Único de Previdência Social do Estado Rio de JaneiroAndrea Araujo Brandão
    José Gomes GraciosaOrdinária 5 112900-9/2025 PensãoFundo Único de Previdência Social do Estado Rio de JaneiroMaria Jose da Luz Sa Osorio
    José Gomes GraciosaOrdinária 6 112911-8/2025 PensãoFundo Único de Previdência Social do Estado Rio de JaneiroVera Lucia da Silva Araujo
    José Gomes GraciosaOrdinária 7 112948-1/2025 PensãoFundo Único de Previdência Social do Estado Rio de JaneiroJoana Ribeiro Rangel Nigri
    José Gomes GraciosaOrdinária 8 112968-1/2025 PensãoFundo Único de Previdência Social do Estado Rio de JaneiroRosangela Rodrigues Boschiglia
    • 1
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    06/07/2026 - PLENÁRIO VIRTUAL - ORDINÁRIA
    Baixar Pauta desta Sessão
    Relator 
  • Tipo de Pauta 
  • Nº Voto 
  • Processo 
  • Natureza 
  • Orgão de Origem/Entidade 
  • Interessado 
  		•
    José Gomes GraciosaOrdinária 1 101788-2/2026 RepresentaçãoAssembleia Legislativa do Estado do Rio de JaneiroJosemar Pinheiro de Carvalho
    José Gomes GraciosaOrdinária 2 213752-2/2026 Representação Em Face de LicitaçãoPrefeitura Municipal de Miguel PereiraBelabru Comércio e Representações Ltda
    José Gomes GraciosaOrdinária 3 246597-5/2025
    SIGILOSO
    		DenúnciaNiterói Transporte e Trânsito S/A
    José Gomes GraciosaOrdinária 4 213476-0/2026
    SIGILOSO
    		DenúnciaPrefeitura Municipal de Carmo
    José Gomes GraciosaOrdinária 5 214229-2/2026
    SIGILOSO
    		DenúnciaPrefeitura Municipal de Carmo
    José Gomes GraciosaOrdinária 6 208091-9/2026 Representação Em Face de LicitaçãoPrefeitura Municipal de Angra dos ReisSegbrasil Comércio e Serviços Ltda,
    José Gomes GraciosaOrdinária 7 219189-1/2026 Representação Em Face de LicitaçãoPrefeitura Municipal de MacaéEicon Controles Inteligentes de Negócios
    José Gomes GraciosaOrdinária 8 100653-4/2026 AposentadoriaFundo Único de Previdência Social do Estado Rio de JaneiroMarcelo Monteiro Martins
    José Gomes GraciosaOrdinária 9 100673-4/2026 AposentadoriaFundo Único de Previdência Social do Estado Rio de JaneiroLiane Nogues Sa
    José Gomes GraciosaOrdinária 10 100683-9/2026 AposentadoriaFundo Único de Previdência Social do Estado Rio de JaneiroEdwaldo Lameira Novaes
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    08/07/2026 - PLENÁRIO - ORDINÁRIA
    Baixar Pauta desta Sessão
    Relator 
  • Tipo de Pauta 
  • Nº Voto 
  • Processo 
  • Natureza 
  • Orgão de Origem/Entidade 
  • Interessado 
  		•
    Andrea Siqueira MartinsOrdinária 0 212599-9/2025
    Transferido para 01/07/2026
    		Processo de Fiscalização de Atos da Gestão Fiscal *Prefeitura Municipal de ItaguaíSge-Secretaria Geral de Controle Externo
    13/07/2026 - PLENÁRIO VIRTUAL - ORDINÁRIA
    Baixar Pauta desta Sessão
    Relator 
  • Tipo de Pauta 
  • Nº Voto 
  • Processo 
  • Natureza 
  • Orgão de Origem/Entidade 
  • Interessado 
  		•
    José Gomes GraciosaOrdinária 1 100694-8/2026 AposentadoriaFundo Único de Previdência Social do Estado Rio de JaneiroTania Regina de Souza
    José Gomes GraciosaOrdinária 2 242844-8/2025 AposentadoriaCaixa de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores de Varre-SaiMaria da Penha Pirozzi Viveiros
    José Gomes GraciosaOrdinária 3 103725-4/2026 AposentadoriaFundo Único de Previdência Social do Estado Rio de JaneiroWaldemar Lopes Machado
    José Gomes GraciosaOrdinária 4 103858-7/2026 AposentadoriaFundo Único de Previdência Social do Estado Rio de JaneiroAngela Maria Araujo
    José Gomes GraciosaOrdinária 5 104164-9/2025 AposentadoriaTribunal de Contas do Estado do Rio de JaneiroHoracio Machado Medeiros
    José Gomes GraciosaOrdinária 6 104605-5/2026 AposentadoriaFundo Único de Previdência Social do Estado Rio de JaneiroIrineia Cristina de Castro Assis Melo
    José Gomes GraciosaOrdinária 7 110226-7/2025 AposentadoriaAssembleia Legislativa do Estado do Rio de JaneiroMauro Sérgio Scarabelli de Souza
    José Gomes GraciosaOrdinária 8 111075-3/2025 AposentadoriaSecretaria de Estado de Policia PenalSergio de Magalhaes
    José Gomes GraciosaOrdinária 9 112275-2/2025 AposentadoriaSecretaria de Estado de Polícia CivilSigrid Lima Botelho
    José Gomes GraciosaOrdinária 10 112754-8/2025 PensãoFundo Único de Previdência Social do Estado Rio de JaneiroArlete Ribeiro da Silva
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    03/08/2026 - PLENÁRIO VIRTUAL - ORDINÁRIA
    Baixar Pauta desta Sessão
    Relator 
  • Tipo de Pauta 
  • Nº Voto 
  • Processo 
  • Natureza 
  • Orgão de Origem/Entidade 
  • Interessado 
  		•
    Marianna Montebello WillemanOrdinária 1 112617-4/2025 AposentadoriaTribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroElias Pedro Sader Neto
    Marianna Montebello WillemanOrdinária 2 212920-2/2025 Processo Especial Cobrança ExecutivaTribunal de Contas do Estado do Rio de JaneiroCom de Prod Alimenticios Beira Rio Ltda
    Marianna Montebello WillemanOrdinária 3 247908-5/2025 Representação Em Face de LicitaçãoPrefeitura Municipal de ParatySegbrasil Comércio e Serviços Ltda,
    Marianna Montebello WillemanOrdinária 4 100266-7/2026 PensãoFundo Único de Previdência Social do Estado Rio de JaneiroAureliano Leitao Bittencourt
    Marianna Montebello WillemanOrdinária 5 100276-2/2026 PensãoFundo Único de Previdência Social do Estado Rio de JaneiroHelton Paulo Barros de Camargo
    Marianna Montebello WillemanOrdinária 6 113399-1/2025 PensãoFundo Único de Previdência Social do Estado Rio de JaneiroJosemar Gomes da Costa
    Marianna Montebello WillemanOrdinária 7 244917-5/2025 PensãoInstituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Pedro da AldeiaIvany Caldeira Jardim
    Marianna Montebello WillemanOrdinária 8 245107-9/2025 AposentadoriaInstituto de Previdência dos Servidores de NiteróiElma Souza Teixeira
    Marianna Montebello WillemanOrdinária 9 245228-9/2025 AposentadoriaInstituto de Previdência dos Servidores de NiteróiRosemere Neves de Aguiar
    Marianna Montebello WillemanOrdinária 10 245258-4/2025 AposentadoriaInstituto de Previdência dos Servidores de NiteróiLays Fernandes dos Santos
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    PROCESSO

    Relator Tipo de Pauta Nº voto Processo Natureza Orgão de Origem Interessado