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Pautas das Sessões Plenárias

N° Processo

Data da Sessão

Relator

Orgão Decisório

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22/06/2026 até 26/06/2026 - PLENÁRIO VIRTUAL - ORDINÁRIA

Em julgamento

Ata da Sessão Baixar Pauta desta Sessão

Relator	Tipo de Pauta	Nº Voto	Processo	Natureza	Orgão de Origem/Entidade	Interessado
Marcelo Verdini Maia	Ordinária	380	229105-1/2023	Concurso Público Atos E/Ou Contratos de Admissão de Concursado	Prefeitura Municipal de Rio das Ostras	Joao Paulo Santana Junior
Marcelo Verdini Maia	Ordinária	381	231330-4/2023	Concurso Público Atos E/Ou Contratos de Admissão de Concursado	Prefeitura Municipal de Rio das Ostras	Gabriel Oliveira Bousquet
Marcelo Verdini Maia	Ordinária	382	200156-9/2004	Processo Especial Cobrança Executiva	Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro	Nilton Cesar Alves dos Santos
Marcelo Verdini Maia	Ordinária	383	201871-8/2026	Representação Em Face de Licitação	Prefeitura Municipal de Saquarema	Diego Campos Gonzalez
Marcelo Verdini Maia	Ordinária	384	225768-3/2024	Processo de Fiscalização de Atos da Gestão Fiscal *	Prefeitura Municipal de Itatiaia	Sge-Secretaria Geral de Controle Externo
Marcelo Verdini Maia	Ordinária	385	122468-6/2013	Tomada de Contas (Comum)	Faperj-Fund Amparo A Pesquisa do Estado	Eliseu Monteiro Chaves Filho
Marcelo Verdini Maia	Ordinária	386	216269-6/2026	Representação Em Face de Licitação	Secretaria Municipal de Ordem Pública e Limpeza Urbana de Itaguaí	Novaera Limpeza Urbana e Serviços Ltda
Marcelo Verdini Maia	Ordinária	387	216113-1/2026	Representação Em Face de Licitação	Prefeitura Municipal de Itaguaí	Mayra Moriconi Valerio
Marcelo Verdini Maia	Ordinária	388	202498-5/2024	Representação Em Face de Licitação	Prefeitura Municipal de Duque de Caxias	Gaia Service Tech Tecnologia e Servicos Ltda
Marcelo Verdini Maia	Ordinária	389	209404-5/2025	Representação Em Face de Licitação	Prefeitura Municipal de Macaé	Ouro Verde Soluções Integradas

Pautas Futuras

As pautas abaixo ainda não foram fechadas e podem ser alteradas a qualquer momento e sem aviso prévio.

29/06/2026 - PLENÁRIO VIRTUAL - ORDINÁRIA - SESSÃO CANCELADA

Baixar Pauta desta Sessão

Relator	Tipo de Pauta	Processo	Natureza	Orgão de Origem/Entidade	Interessado
Andrea Siqueira Martins	Ordinária	221841-5/2025 Transferido para 06/07/2026	Prestação de Contas Anual de Gestão	Câmara Municipal de Varre-Sai	José Pedro Rodolfi Júnior
Andrea Siqueira Martins	Ordinária	222640-4/2024 Transferido para 06/07/2026	Prestação de Contas Anual de Gestão	Câmara Municipal de Itaboraí	Elber Correa da Silva
Andrea Siqueira Martins	Ordinária	222958-9/2024 Transferido para 06/07/2026	Prestação de Contas Anual de Gestão	Fundação Beatriz Gama - Volta Redonda	Vitor Hugo Gonçalves de Oliveira
Andrea Siqueira Martins	Ordinária	210283-9/2017 Transferido para 06/07/2026	Processo Especial Cobrança Executiva	Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro	Michel Ângelo Machado de Freitas
Andrea Siqueira Martins	Ordinária	208787-8/2025 Transferido para 06/07/2026	Pensão	Instituto de Previdência Social de Magé	Patrícia Cavalcanti de Albuquerque Lemos
Andrea Siqueira Martins	Ordinária	208203-4/2026 Transferido para 06/07/2026	Aposentadoria	Instituto de Previdência Cabista - Ipc - Arraial do Cabo	Rogéria Sena Cruz
Andrea Siqueira Martins	Ordinária	112034-6/2025 Transferido para 06/07/2026	Aposentadoria	Secretaria de Estado de Educação	Cristiane Picanco da Silva
Andrea Siqueira Martins	Ordinária	110344-5/2025 Transferido para 06/07/2026	Aposentadoria	Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro	Carlos Alberto da Silva Austin
Andrea Siqueira Martins	Ordinária	110220-3/2025 Transferido para 06/07/2026	Aposentadoria	Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro	Laédio Costa
Andrea Siqueira Martins	Ordinária	222794-1/2024 Transferido para 06/07/2026	Prestação de Contas Anual de Gestão	Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Comendador Levy Gasparian - Comendador Levy Gasparian Prev	Carina de Carvalho Amaral

30/06/2026 - PLENÁRIO VIRTUAL - ORDINÁRIA

Baixar Pauta desta Sessão

Relator	Tipo de Pauta	Nº Voto	Processo	Natureza	Orgão de Origem/Entidade	Interessado
José Gomes Graciosa	Ordinária	1	244260-0/2025	Aposentadoria	Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias	Marisa Nascimento Carvalho
José Gomes Graciosa	Ordinária	2	245277-0/2025	Aposentadoria	Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias	Sandra Maria Arazi Neiva
José Gomes Graciosa	Ordinária	3	243613-4/2025	Aposentadoria	Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias	Ellen Hahn Nobrega
José Gomes Graciosa	Ordinária	4	243704-9/2025	Aposentadoria	Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias	Claudia Maria Vianna Lopes
José Gomes Graciosa	Ordinária	5	243717-6/2025	Aposentadoria	Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias	Claudia Maria Vianna Lopes
José Gomes Graciosa	Ordinária	6	244046-2/2025	Aposentadoria	Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias	Marcia Aquino de Oliveira
José Gomes Graciosa	Ordinária	7	244293-7/2025	Aposentadoria	Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias	Ledinalva Colaco da Silva
José Gomes Graciosa	Ordinária	8	244874-7/2025	Aposentadoria	Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias	Sandra Aparecida Vieira de Arruda
José Gomes Graciosa	Ordinária	9	245237-0/2025	Aposentadoria	Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itaocara	Reinaldo dos Santos Bucker
José Gomes Graciosa	Ordinária	10	246716-3/2025	Aposentadoria	Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias	Luciana Figueira de Abreu

01/07/2026 - PLENÁRIO - ORDINÁRIA

Baixar Pauta desta Sessão

Relator	Tipo de Pauta	Nº Voto	Processo	Natureza	Orgão de Origem/Entidade	Interessado
Conselheiro Presidente	Referendo do Plenário	1	215636-6/2026	Termo Termo de Ajustamento de Gestão (Tag)	Prefeitura Municipal de Miracema	Maria Alessandra Leite Freire
Conselheiro Presidente	Referendo do Plenário	2	244416-1/2025	Termo Termo de Ajustamento de Gestão (Tag)	Prefeitura Municipal de Bom Jardim	Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz
José Gomes Graciosa	Ordinária	1	110132-0/2025	Aposentadoria	Secretaria de Estado de Polícia Civil	Paulo Roberto Barreto Barcellos
José Gomes Graciosa	Ordinária	2	111202-8/2025	Aposentadoria	Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro	Rosa Célia Bezerra Hara
José Gomes Graciosa	Ordinária	3	111843-8/2025	Aposentadoria	Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro	Telma Nair Santana Pereira
José Gomes Graciosa	Ordinária	4	112880-3/2025	Aposentadoria	Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro	Andrea Araujo Brandão
José Gomes Graciosa	Ordinária	5	112900-9/2025	Pensão	Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro	Maria Jose da Luz Sa Osorio
José Gomes Graciosa	Ordinária	6	112911-8/2025	Pensão	Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro	Vera Lucia da Silva Araujo
José Gomes Graciosa	Ordinária	7	112948-1/2025	Pensão	Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro	Joana Ribeiro Rangel Nigri
José Gomes Graciosa	Ordinária	8	112968-1/2025	Pensão	Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro	Rosangela Rodrigues Boschiglia

06/07/2026 - PLENÁRIO VIRTUAL - ORDINÁRIA

Baixar Pauta desta Sessão

Relator	Tipo de Pauta	Nº Voto	Processo	Natureza	Orgão de Origem/Entidade	Interessado
José Gomes Graciosa	Ordinária	1	101788-2/2026	Representação	Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro	Josemar Pinheiro de Carvalho
José Gomes Graciosa	Ordinária	2	213752-2/2026	Representação Em Face de Licitação	Prefeitura Municipal de Miguel Pereira	Belabru Comércio e Representações Ltda
José Gomes Graciosa	Ordinária	3	246597-5/2025 SIGILOSO	Denúncia	Niterói Transporte e Trânsito S/A
José Gomes Graciosa	Ordinária	4	213476-0/2026 SIGILOSO	Denúncia	Prefeitura Municipal de Carmo
José Gomes Graciosa	Ordinária	5	214229-2/2026 SIGILOSO	Denúncia	Prefeitura Municipal de Carmo
José Gomes Graciosa	Ordinária	6	208091-9/2026	Representação Em Face de Licitação	Prefeitura Municipal de Angra dos Reis	Segbrasil Comércio e Serviços Ltda,
José Gomes Graciosa	Ordinária	7	219189-1/2026	Representação Em Face de Licitação	Prefeitura Municipal de Macaé	Eicon Controles Inteligentes de Negócios
José Gomes Graciosa	Ordinária	8	100653-4/2026	Aposentadoria	Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro	Marcelo Monteiro Martins
José Gomes Graciosa	Ordinária	9	100673-4/2026	Aposentadoria	Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro	Liane Nogues Sa
José Gomes Graciosa	Ordinária	10	100683-9/2026	Aposentadoria	Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro	Edwaldo Lameira Novaes

08/07/2026 - PLENÁRIO - ORDINÁRIA

Baixar Pauta desta Sessão

Relator	Tipo de Pauta	Nº Voto	Processo	Natureza	Orgão de Origem/Entidade	Interessado
Andrea Siqueira Martins	Ordinária	0	212599-9/2025 Transferido para 01/07/2026	Processo de Fiscalização de Atos da Gestão Fiscal *	Prefeitura Municipal de Itaguaí	Sge-Secretaria Geral de Controle Externo

13/07/2026 - PLENÁRIO VIRTUAL - ORDINÁRIA

Baixar Pauta desta Sessão

Relator	Tipo de Pauta	Nº Voto	Processo	Natureza	Orgão de Origem/Entidade	Interessado
José Gomes Graciosa	Ordinária	1	100694-8/2026	Aposentadoria	Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro	Tania Regina de Souza
José Gomes Graciosa	Ordinária	2	242844-8/2025	Aposentadoria	Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores de Varre-Sai	Maria da Penha Pirozzi Viveiros
José Gomes Graciosa	Ordinária	3	103725-4/2026	Aposentadoria	Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro	Waldemar Lopes Machado
José Gomes Graciosa	Ordinária	4	103858-7/2026	Aposentadoria	Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro	Angela Maria Araujo
José Gomes Graciosa	Ordinária	5	104164-9/2025	Aposentadoria	Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro	Horacio Machado Medeiros
José Gomes Graciosa	Ordinária	6	104605-5/2026	Aposentadoria	Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro	Irineia Cristina de Castro Assis Melo
José Gomes Graciosa	Ordinária	7	110226-7/2025	Aposentadoria	Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro	Mauro Sérgio Scarabelli de Souza
José Gomes Graciosa	Ordinária	8	111075-3/2025	Aposentadoria	Secretaria de Estado de Policia Penal	Sergio de Magalhaes
José Gomes Graciosa	Ordinária	9	112275-2/2025	Aposentadoria	Secretaria de Estado de Polícia Civil	Sigrid Lima Botelho
José Gomes Graciosa	Ordinária	10	112754-8/2025	Pensão	Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro	Arlete Ribeiro da Silva

03/08/2026 - PLENÁRIO VIRTUAL - ORDINÁRIA

Baixar Pauta desta Sessão

Relator	Tipo de Pauta	Nº Voto	Processo	Natureza	Orgão de Origem/Entidade	Interessado
Marianna Montebello Willeman	Ordinária	1	112617-4/2025	Aposentadoria	Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro	Elias Pedro Sader Neto
Marianna Montebello Willeman	Ordinária	2	212920-2/2025	Processo Especial Cobrança Executiva	Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro	Com de Prod Alimenticios Beira Rio Ltda
Marianna Montebello Willeman	Ordinária	3	247908-5/2025	Representação Em Face de Licitação	Prefeitura Municipal de Paraty	Segbrasil Comércio e Serviços Ltda,
Marianna Montebello Willeman	Ordinária	4	100266-7/2026	Pensão	Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro	Aureliano Leitao Bittencourt
Marianna Montebello Willeman	Ordinária	5	100276-2/2026	Pensão	Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro	Helton Paulo Barros de Camargo
Marianna Montebello Willeman	Ordinária	6	113399-1/2025	Pensão	Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro	Josemar Gomes da Costa
Marianna Montebello Willeman	Ordinária	7	244917-5/2025	Pensão	Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Pedro da Aldeia	Ivany Caldeira Jardim
Marianna Montebello Willeman	Ordinária	8	245107-9/2025	Aposentadoria	Instituto de Previdência dos Servidores de Niterói	Elma Souza Teixeira
Marianna Montebello Willeman	Ordinária	9	245228-9/2025	Aposentadoria	Instituto de Previdência dos Servidores de Niterói	Rosemere Neves de Aguiar
Marianna Montebello Willeman	Ordinária	10	245258-4/2025	Aposentadoria	Instituto de Previdência dos Servidores de Niterói	Lays Fernandes dos Santos

Relator	Tipo de Pauta	Nº voto	Processo	Natureza	Orgão de Origem	Interessado