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Pautas das Sessões Plenárias

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22/06/2026 até 26/06/2026 - PLENÁRIO VIRTUAL - ORDINÁRIA
Em julgamento
Ata da Sessão Baixar Pauta desta Sessão
Relator 
  • Tipo de Pauta 
  • Nº Voto 
  • Processo 
  • Natureza 
  • Orgão de Origem/Entidade 
  • Interessado 
  		•
    Marcelo Verdini MaiaOrdinária 430 104070-4/2026 AposentadoriaSecretaria de Estado de EducaçãoPatricia de Carvalho Machado
    Marcelo Verdini MaiaOrdinária 431 207996-6/2026 AposentadoriaInstituto de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos Municipais de PetrópolisJose Eduardo Reis de Castro Alves
    Marcelo Verdini MaiaOrdinária 432 100202-1/2026 AposentadoriaSecretaria de Estado de EducaçãoLenara Rocha Soares
    Marcelo Verdini MaiaOrdinária 433 114491-0/2024 AposentadoriaTribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroFatima Maria Ferreira Pinto
    Marcelo Verdini MaiaOrdinária 434 111639-5/2025 AposentadoriaFundação de Apoio À Escola Técnica do Estado do Rio de JaneiroCristina dos Santos Oliveira
    Marcelo Verdini MaiaOrdinária 435 202291-7/2025 AposentadoriaInstituto de Previdência dos Servidores Municipais de SeropédicaSandra de Aquino Stutz
    Marcelo Verdini MaiaOrdinária 436 227718-4/2025 AposentadoriaFundo Municipal de Previdência de CambuciCassia Aparecida Caldeira da Silva
    Marcelo Verdini MaiaOrdinária 438 229641-9/2025 AposentadoriaInstituto de Benefícios e Assistência Aos Servidores Municipais de Cabo FrioGeni do Carmo Viana
    Marcelo Verdini MaiaOrdinária 439 103766-8/2026 AposentadoriaSecretaria de Estado de EducaçãoSebastiao Vieira
    Marcelo Verdini MaiaOrdinária 440 103822-8/2026 AposentadoriaSecretaria de Estado de EducaçãoAlexsandra Batista Pereira de Souza
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    25/06/2026 - PLENÁRIO - ORDINÁRIA
    Ata da Sessão Notas Taquigráficas Vídeo da Sessão Baixar Pauta desta Sessão
    Relator 
  • Tipo de Pauta 
  • Nº Voto 
  • Processo 
  • Natureza 
  • Orgão de Origem/Entidade 
  • Interessado 
  		•
    Conselheiro PresidenteRito Sumário 2 105625-2/2009
    Retirado de Pauta
    		Prestação de Contas Por Execução de Contrato FormalDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de JaneiroAssociaçao Candido Mendes Ensino Pesq
    Conselheiro PresidenteRito Sumário 1 105112-5/2026 Impedimento e Suspeição *Departamento de Trânsito do Estado do Rio de JaneiroWilson Pinheiro Sombra
    José Gomes GraciosaOrdinária Complementar 1 100621-1/2026
    Transferido de 17/06/2026
    		AposentadoriaFundo Único de Previdência Social do Estado Rio de JaneiroEliseu Silveira Marinho
    José Gomes GraciosaOrdinária Complementar 2 103741-8/2026
    Transferido de 17/06/2026
    		AposentadoriaFundo Único de Previdência Social do Estado Rio de JaneiroValmir Sebastiao da Conceicao Nunes
    José Gomes GraciosaOrdinária Complementar 3 103948-6/2025
    Transferido de 17/06/2026
    		PensãoSecretaria de Estado de Defesa CivilMaria Auxiliadora Fernandes Caetano da Silva
    José Gomes GraciosaOrdinária Complementar 4 104466-7/2026
    Transferido de 17/06/2026
    		AposentadoriaSecretaria de Estado de EducaçãoMaria Jose Sampaio da Paz
    José Gomes GraciosaOrdinária Complementar 5 107528-0/2025
    Transferido de 17/06/2026
    		AposentadoriaTribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroCarlos dos Santos Moraes
    José Gomes GraciosaOrdinária Complementar 6 110691-6/2025
    Transferido de 17/06/2026
    		AposentadoriaFundo Único de Previdência Social do Estado Rio de JaneiroPaulo Sergio Monteiro Santos
    José Gomes GraciosaOrdinária Complementar 7 111064-4/2025
    Transferido de 17/06/2026
    		AposentadoriaTribunal de Contas do Estado do Rio de JaneiroSimone Brecailo de Paris
    José Gomes GraciosaOrdinária Complementar 8 236531-9/2025
    Transferido de 17/06/2026
    		AposentadoriaInstituto de Previdência dos Servidores Públicos de ResendeKatia Marisa Froes
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    Pautas Futuras

    As pautas abaixo ainda não foram fechadas e podem ser alteradas a qualquer momento e sem aviso prévio.
    29/06/2026 - PLENÁRIO VIRTUAL - ORDINÁRIA - SESSÃO CANCELADA
    Baixar Pauta desta Sessão
    Relator 
  • Tipo de Pauta 
  • Nº Voto 
  • Processo 
  • Natureza 
  • Orgão de Origem/Entidade 
  • Interessado 
  		•
    Andrea Siqueira MartinsOrdinária 0 113227-0/2024
    Transferido para 06/07/2026
    		Tomada de Contas (Comum)Secretaria de Estado de SaúdeSec Est Saúde
    Andrea Siqueira MartinsOrdinária 0 229497-6/2025
    Transferido para 06/07/2026
    		AposentadoriaInstituto de Previdência de Paraíba do SulMichelle Leite de Oliveira
    Andrea Siqueira MartinsOrdinária 0 102806-5/2025
    Transferido para 06/07/2026
    		AposentadoriaSecretaria de Estado de EducaçãoNeivaldo dos Santos Chaves
    Andrea Siqueira MartinsOrdinária 0 103556-1/2026
    Transferido para 06/07/2026
    		AposentadoriaSecretaria de Estado de EducaçãoLucia Maria de Sousa Silva
    Andrea Siqueira MartinsOrdinária 0 103576-1/2026
    Transferido para 06/07/2026
    		AposentadoriaSecretaria de Estado de EducaçãoTerezinha Lins Freire
    Andrea Siqueira MartinsOrdinária 0 110115-2/2025
    Transferido para 06/07/2026
    		Revisão de ProventosTribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroAna Lucia Reder Soares
    Andrea Siqueira MartinsOrdinária 0 107585-8/2025
    Transferido para 06/07/2026
    		AposentadoriaFundo Único de Previdência Social do Estado Rio de JaneiroCelso Santos de Oliveira
    Andrea Siqueira MartinsOrdinária 0 245776-2/2023
    Transferido para 06/07/2026
    		AposentadoriaFundo de Previdência do Município de São FidélisSimeia dos Santos Pina
    Andrea Siqueira MartinsOrdinária 0 239243-5/2025
    Transferido para 06/07/2026
    		AposentadoriaInstituto de Benefícios e Assistência Aos Servidores Municipais de Cabo FrioKatia Silva Pereira Furtado
    Andrea Siqueira MartinsOrdinária 0 110220-3/2025
    Transferido para 06/07/2026
    		AposentadoriaAssembleia Legislativa do Estado do Rio de JaneiroLaédio Costa
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    30/06/2026 - PLENÁRIO VIRTUAL - ORDINÁRIA
    Baixar Pauta desta Sessão
    Relator 
  • Tipo de Pauta 
  • Nº Voto 
  • Processo 
  • Natureza 
  • Orgão de Origem/Entidade 
  • Interessado 
  		•
    José Gomes GraciosaOrdinária 1 244260-0/2025 AposentadoriaInstituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de CaxiasMarisa Nascimento Carvalho
    José Gomes GraciosaOrdinária 2 245277-0/2025 AposentadoriaInstituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de CaxiasSandra Maria Arazi Neiva
    José Gomes GraciosaOrdinária 3 243613-4/2025 AposentadoriaInstituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de CaxiasEllen Hahn Nobrega
    José Gomes GraciosaOrdinária 4 243704-9/2025 AposentadoriaInstituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de CaxiasClaudia Maria Vianna Lopes
    José Gomes GraciosaOrdinária 5 243717-6/2025 AposentadoriaInstituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de CaxiasClaudia Maria Vianna Lopes
    José Gomes GraciosaOrdinária 6 244046-2/2025 AposentadoriaInstituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de CaxiasMarcia Aquino de Oliveira
    José Gomes GraciosaOrdinária 7 244293-7/2025 AposentadoriaInstituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de CaxiasLedinalva Colaco da Silva
    José Gomes GraciosaOrdinária 8 244874-7/2025 AposentadoriaInstituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de CaxiasSandra Aparecida Vieira de Arruda
    José Gomes GraciosaOrdinária 9 245237-0/2025 AposentadoriaInstituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de ItaocaraReinaldo dos Santos Bucker
    José Gomes GraciosaOrdinária 10 246716-3/2025 AposentadoriaInstituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de CaxiasLuciana Figueira de Abreu
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    01/07/2026 - PLENÁRIO - ORDINÁRIA
    Baixar Pauta desta Sessão
    Relator 
  • Tipo de Pauta 
  • Nº Voto 
  • Processo 
  • Natureza 
  • Orgão de Origem/Entidade 
  • Interessado 
  		•
    Conselheiro PresidenteReferendo do Plenário 1 215636-6/2026 Termo Termo de Ajustamento de Gestão (Tag)Prefeitura Municipal de MiracemaMaria Alessandra Leite Freire
    Conselheiro PresidenteReferendo do Plenário 2 244416-1/2025 Termo Termo de Ajustamento de Gestão (Tag)Prefeitura Municipal de Bom JardimAffonso Henriques Monnerat Alves da Cruz
    José Gomes GraciosaOrdinária 1 110132-0/2025 AposentadoriaSecretaria de Estado de Polícia CivilPaulo Roberto Barreto Barcellos
    José Gomes GraciosaOrdinária 2 111202-8/2025 AposentadoriaTribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroRosa Célia Bezerra Hara
    José Gomes GraciosaOrdinária 3 111843-8/2025 AposentadoriaFundo Único de Previdência Social do Estado Rio de JaneiroTelma Nair Santana Pereira
    José Gomes GraciosaOrdinária 4 112880-3/2025 AposentadoriaFundo Único de Previdência Social do Estado Rio de JaneiroAndrea Araujo Brandão
    José Gomes GraciosaOrdinária 5 112900-9/2025 PensãoFundo Único de Previdência Social do Estado Rio de JaneiroMaria Jose da Luz Sa Osorio
    José Gomes GraciosaOrdinária 6 112911-8/2025 PensãoFundo Único de Previdência Social do Estado Rio de JaneiroVera Lucia da Silva Araujo
    José Gomes GraciosaOrdinária 7 112948-1/2025 PensãoFundo Único de Previdência Social do Estado Rio de JaneiroJoana Ribeiro Rangel Nigri
    José Gomes GraciosaOrdinária 8 112968-1/2025 PensãoFundo Único de Previdência Social do Estado Rio de JaneiroRosangela Rodrigues Boschiglia
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    06/07/2026 - PLENÁRIO VIRTUAL - ORDINÁRIA
    Baixar Pauta desta Sessão
    Relator 
  • Tipo de Pauta 
  • Nº Voto 
  • Processo 
  • Natureza 
  • Orgão de Origem/Entidade 
  • Interessado 
  		•
    José Gomes GraciosaOrdinária 1 101788-2/2026 RepresentaçãoAssembleia Legislativa do Estado do Rio de JaneiroJosemar Pinheiro de Carvalho
    José Gomes GraciosaOrdinária 2 213752-2/2026 Representação Em Face de LicitaçãoPrefeitura Municipal de Miguel PereiraBelabru Comércio e Representações Ltda
    José Gomes GraciosaOrdinária 3 246597-5/2025
    SIGILOSO
    		DenúnciaNiterói Transporte e Trânsito S/A
    José Gomes GraciosaOrdinária 4 213476-0/2026
    SIGILOSO
    		DenúnciaPrefeitura Municipal de Carmo
    José Gomes GraciosaOrdinária 5 214229-2/2026
    SIGILOSO
    		DenúnciaPrefeitura Municipal de Carmo
    José Gomes GraciosaOrdinária 6 208091-9/2026 Representação Em Face de LicitaçãoPrefeitura Municipal de Angra dos ReisSegbrasil Comércio e Serviços Ltda,
    José Gomes GraciosaOrdinária 7 219189-1/2026 Representação Em Face de LicitaçãoPrefeitura Municipal de MacaéEicon Controles Inteligentes de Negócios
    José Gomes GraciosaOrdinária 8 100653-4/2026 AposentadoriaFundo Único de Previdência Social do Estado Rio de JaneiroMarcelo Monteiro Martins
    José Gomes GraciosaOrdinária 9 100673-4/2026 AposentadoriaFundo Único de Previdência Social do Estado Rio de JaneiroLiane Nogues Sa
    José Gomes GraciosaOrdinária 10 100683-9/2026 AposentadoriaFundo Único de Previdência Social do Estado Rio de JaneiroEdwaldo Lameira Novaes
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    08/07/2026 - PLENÁRIO - ORDINÁRIA
    Baixar Pauta desta Sessão
    Relator 
  • Tipo de Pauta 
  • Nº Voto 
  • Processo 
  • Natureza 
  • Orgão de Origem/Entidade 
  • Interessado 
  		•
    Andrea Siqueira MartinsOrdinária 0 212599-9/2025
    Transferido para 01/07/2026
    		Processo de Fiscalização de Atos da Gestão Fiscal *Prefeitura Municipal de ItaguaíSge-Secretaria Geral de Controle Externo
    13/07/2026 - PLENÁRIO VIRTUAL - ORDINÁRIA
    Baixar Pauta desta Sessão
    Relator 
  • Tipo de Pauta 
  • Nº Voto 
  • Processo 
  • Natureza 
  • Orgão de Origem/Entidade 
  • Interessado 
  		•
    José Gomes GraciosaOrdinária 1 100694-8/2026 AposentadoriaFundo Único de Previdência Social do Estado Rio de JaneiroTania Regina de Souza
    José Gomes GraciosaOrdinária 2 242844-8/2025 AposentadoriaCaixa de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores de Varre-SaiMaria da Penha Pirozzi Viveiros
    José Gomes GraciosaOrdinária 3 103725-4/2026 AposentadoriaFundo Único de Previdência Social do Estado Rio de JaneiroWaldemar Lopes Machado
    José Gomes GraciosaOrdinária 4 103858-7/2026 AposentadoriaFundo Único de Previdência Social do Estado Rio de JaneiroAngela Maria Araujo
    José Gomes GraciosaOrdinária 5 104164-9/2025 AposentadoriaTribunal de Contas do Estado do Rio de JaneiroHoracio Machado Medeiros
    José Gomes GraciosaOrdinária 6 104605-5/2026 AposentadoriaFundo Único de Previdência Social do Estado Rio de JaneiroIrineia Cristina de Castro Assis Melo
    José Gomes GraciosaOrdinária 7 110226-7/2025 AposentadoriaAssembleia Legislativa do Estado do Rio de JaneiroMauro Sérgio Scarabelli de Souza
    José Gomes GraciosaOrdinária 8 111075-3/2025 AposentadoriaSecretaria de Estado de Policia PenalSergio de Magalhaes
    José Gomes GraciosaOrdinária 9 112275-2/2025 AposentadoriaSecretaria de Estado de Polícia CivilSigrid Lima Botelho
    José Gomes GraciosaOrdinária 10 112754-8/2025 PensãoFundo Único de Previdência Social do Estado Rio de JaneiroArlete Ribeiro da Silva
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    03/08/2026 - PLENÁRIO VIRTUAL - ORDINÁRIA
    Baixar Pauta desta Sessão
    Relator 
  • Tipo de Pauta 
  • Nº Voto 
  • Processo 
  • Natureza 
  • Orgão de Origem/Entidade 
  • Interessado 
  		•
    Marianna Montebello WillemanOrdinária 1 112617-4/2025 AposentadoriaTribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroElias Pedro Sader Neto
    Marianna Montebello WillemanOrdinária 2 212920-2/2025 Processo Especial Cobrança ExecutivaTribunal de Contas do Estado do Rio de JaneiroCom de Prod Alimenticios Beira Rio Ltda
    Marianna Montebello WillemanOrdinária 3 247908-5/2025 Representação Em Face de LicitaçãoPrefeitura Municipal de ParatySegbrasil Comércio e Serviços Ltda,
    Marianna Montebello WillemanOrdinária 4 100266-7/2026 PensãoFundo Único de Previdência Social do Estado Rio de JaneiroAureliano Leitao Bittencourt
    Marianna Montebello WillemanOrdinária 5 100276-2/2026 PensãoFundo Único de Previdência Social do Estado Rio de JaneiroHelton Paulo Barros de Camargo
    Marianna Montebello WillemanOrdinária 6 113399-1/2025 PensãoFundo Único de Previdência Social do Estado Rio de JaneiroJosemar Gomes da Costa
    Marianna Montebello WillemanOrdinária 7 244917-5/2025 PensãoInstituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Pedro da AldeiaIvany Caldeira Jardim
    Marianna Montebello WillemanOrdinária 8 245107-9/2025 AposentadoriaInstituto de Previdência dos Servidores de NiteróiElma Souza Teixeira
    Marianna Montebello WillemanOrdinária 9 245228-9/2025 AposentadoriaInstituto de Previdência dos Servidores de NiteróiRosemere Neves de Aguiar
    Marianna Montebello WillemanOrdinária 10 245258-4/2025 AposentadoriaInstituto de Previdência dos Servidores de NiteróiLays Fernandes dos Santos
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    PROCESSO

    Relator Tipo de Pauta Nº voto Processo Natureza Orgão de Origem Interessado