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Pautas das Sessões Plenárias

N° Processo

Data da Sessão

Relator

Orgão Decisório

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22/06/2026 até 26/06/2026 - PLENÁRIO VIRTUAL - ORDINÁRIA

Em julgamento

Ata da Sessão Baixar Pauta desta Sessão

Relator	Tipo de Pauta	Nº Voto	Processo	Natureza	Orgão de Origem/Entidade	Interessado
José Gomes Graciosa	Ordinária	1	103833-7/2026	Aposentadoria	Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro	Regina Correia Paiva
José Gomes Graciosa	Ordinária	2	103847-8/2026	Aposentadoria	Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro	Valdecir Nunes de Souza
José Gomes Graciosa	Ordinária	3	104442-1/2026	Aposentadoria	Secretaria de Estado de Educação	Édio de Freitas Mello
José Gomes Graciosa	Ordinária	4	111873-3/2025	Aposentadoria	Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro	Maria Pereira de Araujo
José Gomes Graciosa	Ordinária	5	112853-0/2025	Pensão	Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro	Mayara Eliza Seraphins de Freitas
José Gomes Graciosa	Ordinária	6	113023-4/2025	Aposentadoria	Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro	Maria Lucia Melo Carvalho
José Gomes Graciosa	Ordinária	7	235146-3/2025	Aposentadoria	Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes	Iona de Almeida Maravilha Gomes
José Gomes Graciosa	Ordinária	8	235933-4/2025	Aposentadoria	Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis	Zelia Cardoso Duboc
José Gomes Graciosa	Ordinária	9	236259-3/2025	Aposentadoria	Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes	Glaucia de Castro Pereira Alvim
José Gomes Graciosa	Ordinária	10	236563-2/2025	Aposentadoria	Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Resende	Geralda Aparecida da Silva Nunes

25/06/2026 - PLENÁRIO - ORDINÁRIA

Ata da Sessão Notas Taquigráficas Vídeo da Sessão Baixar Pauta desta Sessão

Relator	Tipo de Pauta	Nº Voto	Processo	Natureza	Orgão de Origem/Entidade	Interessado
José Gomes Graciosa	Ordinária	9	242880-2/2025	Aposentadoria	Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias	Marco Antonio Tavares Frias
José Gomes Graciosa	Ordinária	10	243311-8/2025	Aposentadoria	Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias	Julia Moreira da Silva
Marianna Montebello Willeman	Reinclusão em Pauta	1	235653-4/2024 Retirado de Pauta Pedido de Sustentação Oral	Representação da Sge	Prefeitura Municipal de Saquarema	Sge-Secretaria Geral de Controle Externo
Marianna Montebello Willeman	Reinclusão em Pauta	2	239057-4/2025 Retirado de Pauta Pedido de Sustentação Oral	Tomada de Contas Ex Offício	Prefeitura Municipal de Saquarema	Cad-Mobilidade
Marianna Montebello Willeman	Ordinária Complementar	1	239587-9/2025 Retirado de Pauta Pedido de Sustentação Oral	Representação	Prefeitura Municipal de Niterói	Douglas de Souza Gomes
Marianna Montebello Willeman	Especial	1	212408-4/2025 Pedido de Sustentação Oral	Prestação de Contas de Governo Municipal	Prefeitura Municipal de Pinheiral	Ednardo Barbosa Oliveira
Marianna Montebello Willeman	Especial	2	213994-0/2025	Prestação de Contas de Governo Municipal	Prefeitura Municipal de Vassouras	Severino Ananias Dias Filho
Marianna Montebello Willeman	Rito Sumário	1	201113-4/2026	Representação Em Face de Licitação	Prefeitura Municipal de Duque de Caxias	Ga Construcoes e Reformas Ltda
Marcelo Verdini Maia	Reinclusão em Pauta	1	242308-2/2024 Pedido de Sustentação Oral	Tomada de Contas (Comum)	Prefeitura Municipal de Belford Roxo	Prefeitura Belford Roxo
Marcelo Verdini Maia	Continuação de Julgamento	1	214356-9/2025	Relatório de Auditoria Governamental - Acompanhamento - Ordinária	Prefeitura Municipal de Carmo	Cad-Receita

Pautas Futuras

As pautas abaixo ainda não foram fechadas e podem ser alteradas a qualquer momento e sem aviso prévio.

29/06/2026 - PLENÁRIO VIRTUAL - ORDINÁRIA - SESSÃO CANCELADA

Baixar Pauta desta Sessão

Relator	Tipo de Pauta	Processo	Natureza	Orgão de Origem/Entidade	Interessado
Andrea Siqueira Martins	Ordinária	100588-1/2025 Transferido para 06/07/2026	Aposentadoria	Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro	Flavia Stellita Vilhena
Andrea Siqueira Martins	Ordinária	113227-0/2024 Transferido para 06/07/2026	Tomada de Contas (Comum)	Secretaria de Estado de Saúde	Sec Est Saúde
Andrea Siqueira Martins	Ordinária	245545-5/2025 Transferido para 06/07/2026 SIGILOSO	Denúncia	Prefeitura Municipal de Macaé
Andrea Siqueira Martins	Ordinária	229497-6/2025 Transferido para 06/07/2026	Aposentadoria	Instituto de Previdência de Paraíba do Sul	Michelle Leite de Oliveira
Andrea Siqueira Martins	Ordinária	211937-8/2025 Transferido para 06/07/2026	Pensão	Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis	Fabiane Cardoso de Freitas
Andrea Siqueira Martins	Ordinária	232636-7/2025 Transferido para 06/07/2026	Aposentadoria	Instituto de Previdência dos Servidores de Niterói	Alecio Vianna Fileres
Andrea Siqueira Martins	Ordinária	228582-0/2025 Transferido para 06/07/2026	Revisão de Proventos	Instituto de Previdência dos Servidores de Niterói	Vicente Pereira Marques
Andrea Siqueira Martins	Ordinária	106498-2/2025 Transferido para 06/07/2026	Aposentadoria	Fundação de Apoio À Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro	Deborah Silva de Queiroz
Andrea Siqueira Martins	Ordinária	103908-8/2026 Transferido para 06/07/2026	Aposentadoria	Secretaria de Estado de Educação	Celina Machado da Silva
Andrea Siqueira Martins	Ordinária	103590-7/2026 Transferido para 06/07/2026	Aposentadoria	Secretaria de Estado de Educação	Eliza Carvalho Braz

30/06/2026 - PLENÁRIO VIRTUAL - ORDINÁRIA

Baixar Pauta desta Sessão

Relator	Tipo de Pauta	Nº Voto	Processo	Natureza	Orgão de Origem/Entidade	Interessado
José Gomes Graciosa	Ordinária	1	244260-0/2025	Aposentadoria	Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias	Marisa Nascimento Carvalho
José Gomes Graciosa	Ordinária	2	245277-0/2025	Aposentadoria	Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias	Sandra Maria Arazi Neiva
José Gomes Graciosa	Ordinária	3	243613-4/2025	Aposentadoria	Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias	Ellen Hahn Nobrega
José Gomes Graciosa	Ordinária	4	243704-9/2025	Aposentadoria	Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias	Claudia Maria Vianna Lopes
José Gomes Graciosa	Ordinária	5	243717-6/2025	Aposentadoria	Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias	Claudia Maria Vianna Lopes
José Gomes Graciosa	Ordinária	6	244046-2/2025	Aposentadoria	Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias	Marcia Aquino de Oliveira
José Gomes Graciosa	Ordinária	7	244293-7/2025	Aposentadoria	Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias	Ledinalva Colaco da Silva
José Gomes Graciosa	Ordinária	8	244874-7/2025	Aposentadoria	Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias	Sandra Aparecida Vieira de Arruda
José Gomes Graciosa	Ordinária	9	245237-0/2025	Aposentadoria	Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itaocara	Reinaldo dos Santos Bucker
José Gomes Graciosa	Ordinária	10	246716-3/2025	Aposentadoria	Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias	Luciana Figueira de Abreu

01/07/2026 - PLENÁRIO - ORDINÁRIA

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Relator	Tipo de Pauta	Nº Voto	Processo	Natureza	Orgão de Origem/Entidade	Interessado
Conselheiro Presidente	Referendo do Plenário	1	215636-6/2026	Termo Termo de Ajustamento de Gestão (Tag)	Prefeitura Municipal de Miracema	Maria Alessandra Leite Freire
Conselheiro Presidente	Referendo do Plenário	2	244416-1/2025	Termo Termo de Ajustamento de Gestão (Tag)	Prefeitura Municipal de Bom Jardim	Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz
José Gomes Graciosa	Ordinária	1	110132-0/2025	Aposentadoria	Secretaria de Estado de Polícia Civil	Paulo Roberto Barreto Barcellos
José Gomes Graciosa	Ordinária	2	111202-8/2025	Aposentadoria	Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro	Rosa Célia Bezerra Hara
José Gomes Graciosa	Ordinária	3	111843-8/2025	Aposentadoria	Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro	Telma Nair Santana Pereira
José Gomes Graciosa	Ordinária	4	112880-3/2025	Aposentadoria	Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro	Andrea Araujo Brandão
José Gomes Graciosa	Ordinária	5	112900-9/2025	Pensão	Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro	Maria Jose da Luz Sa Osorio
José Gomes Graciosa	Ordinária	6	112911-8/2025	Pensão	Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro	Vera Lucia da Silva Araujo
José Gomes Graciosa	Ordinária	7	112948-1/2025	Pensão	Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro	Joana Ribeiro Rangel Nigri
José Gomes Graciosa	Ordinária	8	112968-1/2025	Pensão	Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro	Rosangela Rodrigues Boschiglia

06/07/2026 - PLENÁRIO VIRTUAL - ORDINÁRIA

Baixar Pauta desta Sessão

Relator	Tipo de Pauta	Nº Voto	Processo	Natureza	Orgão de Origem/Entidade	Interessado
José Gomes Graciosa	Ordinária	1	100653-4/2026	Aposentadoria	Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro	Marcelo Monteiro Martins
José Gomes Graciosa	Ordinária	2	100673-4/2026	Aposentadoria	Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro	Liane Nogues Sa
José Gomes Graciosa	Ordinária	3	100683-9/2026	Aposentadoria	Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro	Edwaldo Lameira Novaes
José Gomes Graciosa	Ordinária	4	103951-5/2026	Aposentadoria	Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro	Marcos Antonio Alves Pimenta
José Gomes Graciosa	Ordinária	5	104593-6/2026	Aposentadoria	Secretaria de Estado de Educação	Patricia Pimentel Pereira Cavalcante
José Gomes Graciosa	Ordinária	6	104621-9/2026	Aposentadoria	Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro	Octavio Rodrigues Filho
José Gomes Graciosa	Ordinária	7	110242-1/2025	Revisão de Proventos	Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro	Gloria Maria Vargas de Queiroz
José Gomes Graciosa	Ordinária	8	110250-8/2025	Aposentadoria	Secretaria de Estado de Polícia Civil	Mauro Sergio Gomes de Oliveira
José Gomes Graciosa	Ordinária	9	112812-6/2025	Pensão	Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro	Heloisa Etelma Tiengo Ioannou
José Gomes Graciosa	Ordinária	10	112846-7/2025	Pensão	Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro	Antonia Pacheco Xavier

08/07/2026 - PLENÁRIO - ORDINÁRIA

Baixar Pauta desta Sessão

Relator	Tipo de Pauta	Nº Voto	Processo	Natureza	Orgão de Origem/Entidade	Interessado
Andrea Siqueira Martins	Ordinária	0	212599-9/2025 Transferido para 01/07/2026	Processo de Fiscalização de Atos da Gestão Fiscal *	Prefeitura Municipal de Itaguaí	Sge-Secretaria Geral de Controle Externo

13/07/2026 - PLENÁRIO VIRTUAL - ORDINÁRIA

Baixar Pauta desta Sessão

Relator	Tipo de Pauta	Nº Voto	Processo	Natureza	Orgão de Origem/Entidade	Interessado
José Gomes Graciosa	Ordinária	1	100694-8/2026	Aposentadoria	Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro	Tania Regina de Souza
José Gomes Graciosa	Ordinária	2	242844-8/2025	Aposentadoria	Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores de Varre-Sai	Maria da Penha Pirozzi Viveiros
José Gomes Graciosa	Ordinária	3	103725-4/2026	Aposentadoria	Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro	Waldemar Lopes Machado
José Gomes Graciosa	Ordinária	4	103858-7/2026	Aposentadoria	Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro	Angela Maria Araujo
José Gomes Graciosa	Ordinária	5	104164-9/2025	Aposentadoria	Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro	Horacio Machado Medeiros
José Gomes Graciosa	Ordinária	6	104605-5/2026	Aposentadoria	Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro	Irineia Cristina de Castro Assis Melo
José Gomes Graciosa	Ordinária	7	110226-7/2025	Aposentadoria	Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro	Mauro Sérgio Scarabelli de Souza
José Gomes Graciosa	Ordinária	8	111075-3/2025	Aposentadoria	Secretaria de Estado de Policia Penal	Sergio de Magalhaes
José Gomes Graciosa	Ordinária	9	112275-2/2025	Aposentadoria	Secretaria de Estado de Polícia Civil	Sigrid Lima Botelho
José Gomes Graciosa	Ordinária	10	112754-8/2025	Pensão	Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro	Arlete Ribeiro da Silva

Relator	Tipo de Pauta	Nº voto	Processo	Natureza	Orgão de Origem	Interessado