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Pautas das Sessões Plenárias

N° Processo

Data da Sessão

Relator

Orgão Decisório

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22/06/2026 até 26/06/2026 - PLENÁRIO VIRTUAL - ORDINÁRIA

Em julgamento

Ata da Sessão Baixar Pauta desta Sessão

Relator	Tipo de Pauta	Nº Voto	Processo	Natureza	Orgão de Origem/Entidade	Interessado
José Gomes Graciosa	Ordinária	1	103833-7/2026	Aposentadoria	Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro	Regina Correia Paiva
José Gomes Graciosa	Ordinária	2	103847-8/2026	Aposentadoria	Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro	Valdecir Nunes de Souza
José Gomes Graciosa	Ordinária	3	104442-1/2026	Aposentadoria	Secretaria de Estado de Educação	Édio de Freitas Mello
José Gomes Graciosa	Ordinária	4	111873-3/2025	Aposentadoria	Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro	Maria Pereira de Araujo
José Gomes Graciosa	Ordinária	5	112853-0/2025	Pensão	Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro	Mayara Eliza Seraphins de Freitas
José Gomes Graciosa	Ordinária	6	113023-4/2025	Aposentadoria	Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro	Maria Lucia Melo Carvalho
José Gomes Graciosa	Ordinária	7	235146-3/2025	Aposentadoria	Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes	Iona de Almeida Maravilha Gomes
José Gomes Graciosa	Ordinária	8	235933-4/2025	Aposentadoria	Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis	Zelia Cardoso Duboc
José Gomes Graciosa	Ordinária	9	236259-3/2025	Aposentadoria	Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes	Glaucia de Castro Pereira Alvim
José Gomes Graciosa	Ordinária	10	236563-2/2025	Aposentadoria	Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Resende	Geralda Aparecida da Silva Nunes

Pautas Futuras

As pautas abaixo ainda não foram fechadas e podem ser alteradas a qualquer momento e sem aviso prévio.

29/06/2026 - PLENÁRIO VIRTUAL - ORDINÁRIA - SESSÃO CANCELADA

Baixar Pauta desta Sessão

Relator	Tipo de Pauta	Processo	Natureza	Orgão de Origem/Entidade	Interessado
Andrea Siqueira Martins	Ordinária	221841-5/2025 Transferido para 06/07/2026	Prestação de Contas Anual de Gestão	Câmara Municipal de Varre-Sai	José Pedro Rodolfi Júnior
Andrea Siqueira Martins	Ordinária	222640-4/2024 Transferido para 06/07/2026	Prestação de Contas Anual de Gestão	Câmara Municipal de Itaboraí	Elber Correa da Silva
Andrea Siqueira Martins	Ordinária	237365-5/2025 Transferido para 06/07/2026	Aposentadoria	Instituto de Pensão e Aposentadoria do Município de Cantagalo - Ipam	Rosilene Freitas de Sa
Andrea Siqueira Martins	Ordinária	222958-9/2024 Transferido para 06/07/2026	Prestação de Contas Anual de Gestão	Fundação Beatriz Gama - Volta Redonda	Vitor Hugo Gonçalves de Oliveira
Andrea Siqueira Martins	Ordinária	103538-9/2026 Transferido para 06/07/2026	Aposentadoria	Secretaria de Estado de Educação	Susana Cividanis Patueli
Andrea Siqueira Martins	Ordinária	210283-9/2017 Transferido para 06/07/2026	Processo Especial Cobrança Executiva	Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro	Michel Ângelo Machado de Freitas
Andrea Siqueira Martins	Ordinária	222794-1/2024 Transferido para 06/07/2026	Prestação de Contas Anual de Gestão	Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Comendador Levy Gasparian - Comendador Levy Gasparian Prev	de Carvalho Amaral Carina
Andrea Siqueira Martins	Ordinária	230390-1/2025 Transferido para 06/07/2026	Aposentadoria	Instituto de Benefícios e Assistência Aos Servidores Municipais de Cabo Frio	Vania Candido de Sant Anna
Andrea Siqueira Martins	Ordinária	228582-0/2025 Transferido para 06/07/2026	Revisão de Proventos	Instituto de Previdência dos Servidores de Niterói	Vicente Pereira Marques
Andrea Siqueira Martins	Ordinária	230132-7/2025 Transferido para 06/07/2026	Revisão de Proventos	Instituto de Benefício e Assistência dos Servidores Municipais de Saquarema	Nilda Machado Ferreira Cabral

30/06/2026 - PLENÁRIO VIRTUAL - ORDINÁRIA

Baixar Pauta desta Sessão

Relator	Tipo de Pauta	Nº Voto	Processo	Natureza	Orgão de Origem/Entidade	Interessado
José Gomes Graciosa	Ordinária	31	242004-0/2025	Aposentadoria	Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias	Carla Pinheiro Pato
José Gomes Graciosa	Ordinária	32	242099-5/2025	Aposentadoria	Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João de Meriti	Marinete Borges de Barros
José Gomes Graciosa	Ordinária	33	244346-0/2025	Aposentadoria	Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Silva Jardim	Joao Batista Porto
José Gomes Graciosa	Ordinária	34	244552-1/2025	Aposentadoria	Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Silva Jardim	Maria Dioneia Araujo Santos
José Gomes Graciosa	Ordinária	35	244983-4/2025	Aposentadoria	Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias	Elizabeth Tostes de Alvarenga
José Gomes Graciosa	Ordinária	36	244985-2/2025	Aposentadoria	Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias	Maria Cristina dos Santos Chavantes
José Gomes Graciosa	Ordinária	37	245138-8/2025	Aposentadoria	Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias	Solange Passos da Costa
José Gomes Graciosa	Ordinária	38	246081-6/2025	Aposentadoria	Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias	Robenize Araujo de Lima
José Gomes Graciosa	Ordinária	39	246166-2/2025	Aposentadoria	Instituto de Previdência Social de Magé	Sandra Helena Goncalves de Carvalho
José Gomes Graciosa	Ordinária	40	246245-4/2025	Aposentadoria	Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias	Andrea Cristina da Costa Vieira

01/07/2026 - PLENÁRIO - ORDINÁRIA

Baixar Pauta desta Sessão

Relator	Tipo de Pauta	Nº Voto	Processo	Natureza	Orgão de Origem/Entidade	Interessado
Conselheiro Presidente	Referendo do Plenário	1	215636-6/2026	Termo Termo de Ajustamento de Gestão (Tag)	Prefeitura Municipal de Miracema	Maria Alessandra Leite Freire
Conselheiro Presidente	Referendo do Plenário	2	244416-1/2025	Termo Termo de Ajustamento de Gestão (Tag)	Prefeitura Municipal de Bom Jardim	Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz
José Gomes Graciosa	Ordinária	1	110132-0/2025	Aposentadoria	Secretaria de Estado de Polícia Civil	Paulo Roberto Barreto Barcellos
José Gomes Graciosa	Ordinária	2	111202-8/2025	Aposentadoria	Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro	Rosa Célia Bezerra Hara
José Gomes Graciosa	Ordinária	3	111843-8/2025	Aposentadoria	Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro	Telma Nair Santana Pereira
José Gomes Graciosa	Ordinária	4	112880-3/2025	Aposentadoria	Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro	Andrea Araujo Brandão
José Gomes Graciosa	Ordinária	5	112900-9/2025	Pensão	Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro	Maria Jose da Luz Sa Osorio
José Gomes Graciosa	Ordinária	6	112911-8/2025	Pensão	Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro	Vera Lucia da Silva Araujo
José Gomes Graciosa	Ordinária	7	112948-1/2025	Pensão	Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro	Joana Ribeiro Rangel Nigri
José Gomes Graciosa	Ordinária	8	112968-1/2025	Pensão	Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro	Rosangela Rodrigues Boschiglia

06/07/2026 - PLENÁRIO VIRTUAL - ORDINÁRIA

Baixar Pauta desta Sessão

Relator	Tipo de Pauta	Nº Voto	Processo	Natureza	Orgão de Origem/Entidade	Interessado
José Gomes Graciosa	Ordinária	1	100653-4/2026	Aposentadoria	Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro	Marcelo Monteiro Martins
José Gomes Graciosa	Ordinária	2	100673-4/2026	Aposentadoria	Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro	Liane Nogues Sa
José Gomes Graciosa	Ordinária	3	100683-9/2026	Aposentadoria	Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro	Edwaldo Lameira Novaes
José Gomes Graciosa	Ordinária	4	103951-5/2026	Aposentadoria	Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro	Marcos Antonio Alves Pimenta
José Gomes Graciosa	Ordinária	5	104593-6/2026	Aposentadoria	Secretaria de Estado de Educação	Patricia Pimentel Pereira Cavalcante
José Gomes Graciosa	Ordinária	6	104621-9/2026	Aposentadoria	Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro	Octavio Rodrigues Filho
José Gomes Graciosa	Ordinária	7	110242-1/2025	Revisão de Proventos	Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro	Gloria Maria Vargas de Queiroz
José Gomes Graciosa	Ordinária	8	110250-8/2025	Aposentadoria	Secretaria de Estado de Polícia Civil	Mauro Sergio Gomes de Oliveira
José Gomes Graciosa	Ordinária	9	112812-6/2025	Pensão	Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro	Heloisa Etelma Tiengo Ioannou
José Gomes Graciosa	Ordinária	10	112846-7/2025	Pensão	Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro	Antonia Pacheco Xavier

08/07/2026 - PLENÁRIO - ORDINÁRIA

Baixar Pauta desta Sessão

Relator	Tipo de Pauta	Nº Voto	Processo	Natureza	Orgão de Origem/Entidade	Interessado
Andrea Siqueira Martins	Ordinária	0	212599-9/2025 Transferido para 01/07/2026	Processo de Fiscalização de Atos da Gestão Fiscal *	Prefeitura Municipal de Itaguaí	Sge-Secretaria Geral de Controle Externo

13/07/2026 - PLENÁRIO VIRTUAL - ORDINÁRIA

Baixar Pauta desta Sessão

Relator	Tipo de Pauta	Nº Voto	Processo	Natureza	Orgão de Origem/Entidade	Interessado
José Gomes Graciosa	Ordinária	1	100694-8/2026	Aposentadoria	Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro	Tania Regina de Souza
José Gomes Graciosa	Ordinária	2	242844-8/2025	Aposentadoria	Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores de Varre-Sai	Maria da Penha Pirozzi Viveiros
José Gomes Graciosa	Ordinária	3	103725-4/2026	Aposentadoria	Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro	Waldemar Lopes Machado
José Gomes Graciosa	Ordinária	4	103858-7/2026	Aposentadoria	Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro	Angela Maria Araujo
José Gomes Graciosa	Ordinária	5	104164-9/2025	Aposentadoria	Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro	Horacio Machado Medeiros
José Gomes Graciosa	Ordinária	6	104605-5/2026	Aposentadoria	Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro	Irineia Cristina de Castro Assis Melo
José Gomes Graciosa	Ordinária	7	110226-7/2025	Aposentadoria	Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro	Mauro Sérgio Scarabelli de Souza
José Gomes Graciosa	Ordinária	8	111075-3/2025	Aposentadoria	Secretaria de Estado de Policia Penal	Sergio de Magalhaes
José Gomes Graciosa	Ordinária	9	112275-2/2025	Aposentadoria	Secretaria de Estado de Polícia Civil	Sigrid Lima Botelho
José Gomes Graciosa	Ordinária	10	112754-8/2025	Pensão	Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro	Arlete Ribeiro da Silva

03/08/2026 - PLENÁRIO VIRTUAL - ORDINÁRIA

Baixar Pauta desta Sessão

Relator	Tipo de Pauta	Nº Voto	Processo	Natureza	Orgão de Origem/Entidade	Interessado
Marianna Montebello Willeman	Ordinária	1	215657-0/2026 SIGILOSO	Denúncia	Prefeitura Municipal de Carmo
Marianna Montebello Willeman	Ordinária	2	112617-4/2025	Aposentadoria	Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro	Elias Pedro Sader Neto
Marianna Montebello Willeman	Ordinária	3	212920-2/2025	Processo Especial Cobrança Executiva	Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro	Com de Prod Alimenticios Beira Rio Ltda
Marianna Montebello Willeman	Ordinária	4	247908-5/2025	Representação Em Face de Licitação	Prefeitura Municipal de Paraty	Segbrasil Comércio e Serviços Ltda,
Marianna Montebello Willeman	Ordinária	5	100266-7/2026	Pensão	Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro	Aureliano Leitao Bittencourt
Marianna Montebello Willeman	Ordinária	6	100276-2/2026	Pensão	Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro	Helton Paulo Barros de Camargo
Marianna Montebello Willeman	Ordinária	7	113399-1/2025	Pensão	Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro	Josemar Gomes da Costa
Marianna Montebello Willeman	Ordinária	8	244917-5/2025	Pensão	Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Pedro da Aldeia	Ivany Caldeira Jardim
Marianna Montebello Willeman	Ordinária	9	245107-9/2025	Aposentadoria	Instituto de Previdência dos Servidores de Niterói	Elma Souza Teixeira
Marianna Montebello Willeman	Ordinária	10	245228-9/2025	Aposentadoria	Instituto de Previdência dos Servidores de Niterói	Rosemere Neves de Aguiar

Relator	Tipo de Pauta	Nº voto	Processo	Natureza	Orgão de Origem	Interessado