Mostrar/esconder navegação
Serviços
  • PROCESSOS
  • ACORDÃOS
  • OFÍCIOS
  • DECISÕES
  • REPRESENTAÇÕES
  • RESPOSTAS A CONSULTAS
  • SÚMULAS
  • DELIBERAÇÕES
  • EDITAIS ANALISADOS / EM ANÁLISE
  • ALERTA AUTOMÁTICO | PUSH
  • PESQUISA TEXTUAL
  • PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL
  • GUIA PARA RECOLHIMENTO DE MULTAS
  • PEDIDO DE CÓPIA
  • VÍNCULOS DE SERVIDOR
  • DECISÕES EM PROCESSOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS
  • CONTAS DE GOVERNO DE ESTADO E DE MUNICÍPIOS
  • DADOS MUNICIPAIS | MAPAS
  • LISTA DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
  • SESSÕES PLENÁRIAS
  • SESSÕES DO CSA
  • SESSÕES DO CSECG
  • PAUTAS ESPECIAIS DE PRESTAÇÕES DE CONTAS DE GOVERNO
  • ALERTA AUTOMÁTICO | PUSHR
  • CONTRATOS TCE
  • CONTRATOS FEM
  • DIÁRIAS
  • DESPESAS
  • REMUNERAÇÃO
  • DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
  • ORDEM CRONOLÓGICA

Pautas das Sessões Plenárias

*Pelo menos um campo deve ser preenchido.

  • Exportar somente principais
|
Não exitem dados para a consulta

Pautas Futuras

As pautas abaixo ainda não foram fechadas e podem ser alteradas a qualquer momento e sem aviso prévio.
06/07/2026 - PLENÁRIO VIRTUAL - ORDINÁRIA
Baixar Pauta desta Sessão
Relator 
  • Tipo de Pauta 
  • Nº Voto 
  • Processo 
  • Natureza 
  • Orgão de Origem/Entidade 
  • Interessado 
  • Rodrigo Melo do NascimentoOrdinária 1 240006-4/2025 AposentadoriaCaixa de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores Públicos do Município de AperibéLuis Fernando Correia
    Rodrigo Melo do NascimentoOrdinária 2 243113-4/2025 AposentadoriaInstituto de Previdência Social de MagéMara Lucia Rodrigues de Barros
    Rodrigo Melo do NascimentoOrdinária 3 239642-5/2025 AposentadoriaFundo de Previdência do Município de PiraíMoacir Dias da Silveira Filho
    Rodrigo Melo do NascimentoOrdinária 4 243510-6/2025 AposentadoriaFundo de Previdência do Município de Rio Claro - RjSilvana Ribeiro de Sousa
    Rodrigo Melo do NascimentoOrdinária 5 242836-1/2025 AposentadoriaFundo Municipal de Aposentadoria e Pensões de Santo Antônio de PáduaMaria Antonia Goncalves Pinto
    Rodrigo Melo do NascimentoOrdinária 6 236811-7/2025 AposentadoriaFundo Municipal de Aposentadoria e Pensões de Santo Antônio de PáduaNeuza Fernandes da Silva
    Rodrigo Melo do NascimentoOrdinária 7 240561-4/2025 AposentadoriaFundo de Previdência do Município de São FidélisSuely Correia de Lima Hohlenwerger
    Rodrigo Melo do NascimentoOrdinária 8 240836-7/2025 AposentadoriaInstituto de Previdência dos Servidores Públicos de Duas Barras - Prev Duas BarrasZilma Candida dos Santos Wermelinger
    Rodrigo Melo do NascimentoOrdinária 9 245864-9/2025 AposentadoriaInstituto de Seguridade Social de Maricá - IssmMaria Aparecida Lourenco da Costa
    Rodrigo Melo do NascimentoOrdinária 10 242614-1/2025 AposentadoriaInstituto de Previdência dos Servidores do Município de NilópolisMaria Luiza Camargo Vieira
    • 1
    • 2
    • 3
    • 4
    • 5
    • 6
    • ...
    • 47
    • »
    08/07/2026 - PLENÁRIO - ORDINÁRIA
    Baixar Pauta desta Sessão
    Relator 
  • Tipo de Pauta 
  • Nº Voto 
  • Processo 
  • Natureza 
  • Orgão de Origem/Entidade 
  • Interessado 
  • Rodrigo Melo do NascimentoDevolução de Vista 1 111344-2/2025 RepresentaçãoDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de JaneiroFederação Brasileira de Identificação Veicular - Febraive
    Rodrigo Melo do NascimentoReinclusão em Pauta 1 213862-1/2025 Prestação de Contas de Governo MunicipalPrefeitura Municipal de QueimadosGlauco Barbosa Hoffman Kaizer
    Thiago Pampolha GonçalvesEspecial 1 206159-6/2014 Prestação de Contas Subvenção e AuxílioPrefeitura Municipal de NiteróiInstituto Rumo Nautico
    Thiago Pampolha GonçalvesOrdinária 1 102240-3/2024 DenúnciaSecretaria de Estado de Polícia MilitarDenunciante
    Thiago Pampolha GonçalvesOrdinária 2 205830-0/2025 DenúnciaCâmara Municipal de Campos dos GoytacazesDenunciante
    Marcelo Verdini MaiaReinclusão em Pauta 1 102786-9/2025 AposentadoriaAssembleia Legislativa do Estado do Rio de JaneiroMaria de Lourdes Lemos Campanário
    Andrea Siqueira MartinsOrdinária 0 212599-9/2025
    Transferido para 01/07/2026
    Processo de Fiscalização de Atos da Gestão Fiscal *Prefeitura Municipal de ItaguaíSge-Secretaria Geral de Controle Externo
    Andrea Siqueira MartinsDevolução de Vista 1 106679-8/2025 Tomada de Contas (Comum)Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras PúblicasSec Est Infra e Obras Públicas
    Andrea Siqueira MartinsDevolução de Vista 2 110663-9/2025 AposentadoriaSecretaria de Estado de SaúdeMaria da Conceicao Luna da Silva
    Andrea Siqueira MartinsDevolução de Vista 3 110458-2/2025 AposentadoriaSecretaria de Estado de SaúdeRosane Siqueira Vasconcellos Pereira
    • 1
    • 2
    • »
    13/07/2026 - PLENÁRIO VIRTUAL - ORDINÁRIA
    Baixar Pauta desta Sessão
    Relator 
  • Tipo de Pauta 
  • Nº Voto 
  • Processo 
  • Natureza 
  • Orgão de Origem/Entidade 
  • Interessado 
  • Christiano Lacerda GhuerrenOrdinária 22 216849-2/2026 Representação Em Face de LicitaçãoPrefeitura Municipal de ItaboraíAmanda de Castro Araujo Pereira
    Christiano Lacerda GhuerrenOrdinária 23 216147-2/2026 Representação Em Face de LicitaçãoPrefeitura Municipal de Angra dos ReisLaguna e Dourados Construção e Serviços Ltda
    Christiano Lacerda GhuerrenOrdinária 24 203909-5/2026 AposentadoriaInstituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de CaxiasFernanda Braz Bertholdo
    Christiano Lacerda GhuerrenOrdinária 25 204370-5/2026 AposentadoriaInstituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de CaxiasPatricia Moura da Rocha
    Christiano Lacerda GhuerrenOrdinária 26 205535-4/2026 AposentadoriaInstituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de CaxiasMaria Lucia da Silva Pinto
    Christiano Lacerda GhuerrenOrdinária 27 205639-6/2026 AposentadoriaInstituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de CaxiasIvanira Reis da Silva
    Christiano Lacerda GhuerrenOrdinária 28 203731-6/2026 AposentadoriaInstituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de CaxiasRebeca Ferreira da Silva
    Christiano Lacerda GhuerrenOrdinária 29 203798-4/2026 AposentadoriaInstituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de CaxiasMaria de Fatima Oliveira Pires
    Christiano Lacerda GhuerrenOrdinária 30 203900-9/2026 AposentadoriaInstituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de CaxiasMariza da Gama Leite de Oliveira
    Christiano Lacerda GhuerrenOrdinária 31 215393-6/2026 AposentadoriaInstituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de CaxiasAndréa Pedrosa da Silva
    • «
    • 1
    • ...
    • 19
    • 20
    • 21
    • 22
    • 23
    • 24
    • 25
    • 26
    • 27
    • 28
    • »
    20/07/2026 - PLENÁRIO VIRTUAL - ORDINÁRIA
    Baixar Pauta desta Sessão
    Relator 
  • Tipo de Pauta 
  • Nº Voto 
  • Processo 
  • Natureza 
  • Orgão de Origem/Entidade 
  • Interessado 
  • José Gomes GraciosaOrdinária 1 101788-2/2026 RepresentaçãoAssembleia Legislativa do Estado do Rio de JaneiroJosemar Pinheiro de Carvalho
    José Gomes GraciosaOrdinária 2 213752-2/2026 Representação Em Face de LicitaçãoPrefeitura Municipal de Miguel PereiraBelabru Comércio e Representações Ltda
    José Gomes GraciosaOrdinária 3 246597-5/2025
    SIGILOSO
    DenúnciaNiterói Transporte e Trânsito S/A
    José Gomes GraciosaOrdinária 4 213476-0/2026
    SIGILOSO
    DenúnciaPrefeitura Municipal de Carmo
    José Gomes GraciosaOrdinária 5 214229-2/2026
    SIGILOSO
    DenúnciaPrefeitura Municipal de Carmo
    José Gomes GraciosaOrdinária 6 208091-9/2026 Representação Em Face de LicitaçãoPrefeitura Municipal de Angra dos ReisSegbrasil Comércio e Serviços Ltda,
    José Gomes GraciosaOrdinária 7 219189-1/2026 Representação Em Face de LicitaçãoPrefeitura Municipal de MacaéEicon Controles Inteligentes de Negócios
    José Gomes GraciosaOrdinária 8 100653-4/2026 AposentadoriaFundo Único de Previdência Social do Estado Rio de JaneiroMarcelo Monteiro Martins
    José Gomes GraciosaOrdinária 9 100673-4/2026 AposentadoriaFundo Único de Previdência Social do Estado Rio de JaneiroLiane Nogues Sa
    José Gomes GraciosaOrdinária 10 100683-9/2026 AposentadoriaFundo Único de Previdência Social do Estado Rio de JaneiroEdwaldo Lameira Novaes
    • 1
    • 2
    • 3
    • 4
    • 5
    • 6
    • ...
    • 8
    • »
    22/07/2026 - PLENÁRIO - ORDINÁRIA
    Baixar Pauta desta Sessão
    Relator 
  • Tipo de Pauta 
  • Nº Voto 
  • Processo 
  • Natureza 
  • Orgão de Origem/Entidade 
  • Interessado 
  • José Gomes GraciosaOrdinária 1 100220-3/2026 PensãoFundo Único de Previdência Social do Estado Rio de JaneiroSandra Bretas de Macedo Silva
    José Gomes GraciosaOrdinária 2 110482-3/2025 PensãoFundo Único de Previdência Social do Estado Rio de JaneiroOriovaldo Alves da Silva
    José Gomes GraciosaOrdinária 3 111316-5/2025 AposentadoriaFundação Universidade do Estado do Rio de JaneiroLuiz Augusto Brites Villano
    José Gomes GraciosaOrdinária 4 113252-7/2025 PensãoFundo Único de Previdência Social do Estado Rio de JaneiroAudita da Silva Almeida
    José Gomes GraciosaOrdinária 5 200100-0/2026 AposentadoriaFundo de Previdência Social de Barra MansaSilvio Antonio de Assis
    José Gomes GraciosaOrdinária 6 201479-6/2026 AposentadoriaFundo Previdência do Municipio de Barra do Pirai - FpmbpJose Dilson Silva
    José Gomes GraciosaOrdinária 7 201650-2/2026 AposentadoriaInstituto de Previdência Social do Município de Angra dos ReisPaulo Cesar Rios da Silveira
    José Gomes GraciosaOrdinária 8 203567-3/2026 AposentadoriaFundo de Previdência Social de Barra MansaMiguel Maia de Oliveira
    José Gomes GraciosaOrdinária 9 203828-5/2026 AposentadoriaInstituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nova IguaçuMaria das Gracas Nascimento Oliveira
    José Gomes GraciosaOrdinária 10 205962-1/2026 AposentadoriaFundo de Previdência Social de Barra MansaMorgana de Fatima Campos Vieira
    • 1
    • 2
    • »
    27/07/2026 - PLENÁRIO VIRTUAL - ORDINÁRIA
    Baixar Pauta desta Sessão
    Relator 
  • Tipo de Pauta 
  • Nº Voto 
  • Processo 
  • Natureza 
  • Orgão de Origem/Entidade 
  • Interessado 
  • José Gomes GraciosaOrdinária 1 253571-0/2024 AposentadoriaInstituto de Pensão, Aposentadoria e Benefícios do Município de CordeiroVilma Rodrigues Cunha
    José Gomes GraciosaOrdinária 2 100694-8/2026 AposentadoriaFundo Único de Previdência Social do Estado Rio de JaneiroTania Regina de Souza
    José Gomes GraciosaOrdinária 3 242844-8/2025 AposentadoriaCaixa de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores de Varre-SaiMaria da Penha Pirozzi Viveiros
    José Gomes GraciosaOrdinária 4 241925-1/2025 AposentadoriaInstituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João de MeritiRosemary Almeida Silveira
    José Gomes GraciosaOrdinária 5 103725-4/2026 AposentadoriaFundo Único de Previdência Social do Estado Rio de JaneiroWaldemar Lopes Machado
    José Gomes GraciosaOrdinária 6 103858-7/2026 AposentadoriaFundo Único de Previdência Social do Estado Rio de JaneiroAngela Maria Araujo
    José Gomes GraciosaOrdinária 7 104164-9/2025 AposentadoriaTribunal de Contas do Estado do Rio de JaneiroHoracio Machado Medeiros
    José Gomes GraciosaOrdinária 8 104605-5/2026 AposentadoriaFundo Único de Previdência Social do Estado Rio de JaneiroIrineia Cristina de Castro Assis Melo
    José Gomes GraciosaOrdinária 9 110226-7/2025 AposentadoriaAssembleia Legislativa do Estado do Rio de JaneiroMauro Sérgio Scarabelli de Souza
    José Gomes GraciosaOrdinária 10 111075-3/2025 AposentadoriaSecretaria de Estado de Policia PenalSergio de Magalhaes
    • 1
    • 2
    • 3
    • 4
    • 5
    • 6
    • ...
    • 9
    • »
    03/08/2026 - PLENÁRIO VIRTUAL - ORDINÁRIA
    Baixar Pauta desta Sessão
    Relator 
  • Tipo de Pauta 
  • Nº Voto 
  • Processo 
  • Natureza 
  • Orgão de Origem/Entidade 
  • Interessado 
  • Marianna Montebello WillemanOrdinária 1 212916-1/2025 Processo Especial Cobrança ExecutivaTribunal de Contas do Estado do Rio de JaneiroM C de Azevedo Bastos Com e Serviços Ltd
    Marianna Montebello WillemanOrdinária 2 212917-5/2025 Processo Especial Cobrança ExecutivaTribunal de Contas do Estado do Rio de JaneiroAfc Comercio de Mercadorias Ltda - Me
    Marianna Montebello WillemanOrdinária 3 234257-1/2025 AposentadoriaInstituto de Previdência dos Servidores Públicos do Mun de Quatis (Quatis-Prev)Juliana Rodrigues Correia Vicente
    Marianna Montebello WillemanOrdinária 4 237059-8/2025 AposentadoriaInstituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de ValençaZelia Maria Nascimento
    Marianna Montebello WillemanOrdinária 5 245513-2/2025 AposentadoriaInstituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de ValençaRosane da Silva Alves Cunha
    Marianna Montebello WillemanOrdinária 6 232823-2/2025 AposentadoriaInstituto de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores Municipais de Iguaba GrandeNara Rodrigues dos Santos Souza
    Marianna Montebello WillemanOrdinária 7 112617-4/2025 AposentadoriaTribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroElias Pedro Sader Neto
    Marianna Montebello WillemanOrdinária 8 212920-2/2025 Processo Especial Cobrança ExecutivaTribunal de Contas do Estado do Rio de JaneiroCom de Prod Alimenticios Beira Rio Ltda
    Marianna Montebello WillemanOrdinária 9 247908-5/2025 Representação Em Face de LicitaçãoPrefeitura Municipal de ParatySegbrasil Comércio e Serviços Ltda,
    Marianna Montebello WillemanOrdinária 10 100266-7/2026 PensãoFundo Único de Previdência Social do Estado Rio de JaneiroAureliano Leitao Bittencourt
    • 1
    • 2
    • 3
    • 4
    • 5
    • 6
    • ...
    • 11
    • »
    PROCESSO

    Relator Tipo de Pauta Nº voto Processo Natureza Orgão de Origem Interessado