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Pautas das Sessões Plenárias

N° Processo

Data da Sessão

Relator

Orgão Decisório

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06/07/2026 até 10/07/2026 - PLENÁRIO VIRTUAL - ORDINÁRIA

Em julgamento

Ata da Sessão Baixar Pauta desta Sessão

Relator	Tipo de Pauta	Nº Voto	Processo	Natureza	Orgão de Origem/Entidade	Interessado
Rodrigo Melo do Nascimento	Ordinária	1	240006-4/2025	Aposentadoria	Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores Públicos do Município de Aperibé	Luis Fernando Correia
Rodrigo Melo do Nascimento	Ordinária	2	243113-4/2025	Aposentadoria	Instituto de Previdência Social de Magé	Mara Lucia Rodrigues de Barros
Rodrigo Melo do Nascimento	Ordinária	3	239642-5/2025	Aposentadoria	Fundo de Previdência do Município de Piraí	Moacir Dias da Silveira Filho
Rodrigo Melo do Nascimento	Ordinária	4	243510-6/2025	Aposentadoria	Fundo de Previdência do Município de Rio Claro - Rj	Silvana Ribeiro de Sousa
Rodrigo Melo do Nascimento	Ordinária	5	242836-1/2025	Aposentadoria	Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensões de Santo Antônio de Pádua	Maria Antonia Goncalves Pinto
Rodrigo Melo do Nascimento	Ordinária	6	236811-7/2025	Aposentadoria	Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensões de Santo Antônio de Pádua	Neuza Fernandes da Silva
Rodrigo Melo do Nascimento	Ordinária	7	240561-4/2025	Aposentadoria	Fundo de Previdência do Município de São Fidélis	Suely Correia de Lima Hohlenwerger
Rodrigo Melo do Nascimento	Ordinária	8	240836-7/2025	Aposentadoria	Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Duas Barras - Prev Duas Barras	Zilma Candida dos Santos Wermelinger
Rodrigo Melo do Nascimento	Ordinária	9	245864-9/2025	Aposentadoria	Instituto de Seguridade Social de Maricá - Issm	Maria Aparecida Lourenco da Costa
Rodrigo Melo do Nascimento	Ordinária	10	242614-1/2025	Aposentadoria	Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Nilópolis	Maria Luiza Camargo Vieira

08/07/2026 - PLENÁRIO - ORDINÁRIA

Ata da Sessão Notas Taquigráficas Baixar Pauta desta Sessão

Relator	Tipo de Pauta	Nº Voto	Processo	Natureza	Orgão de Origem/Entidade	Interessado
Rodrigo Melo do Nascimento	Devolução de Vista	1	111344-2/2025	Representação	Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro	Federação Brasileira de Identificação Veicular - Febraive
Rodrigo Melo do Nascimento	Reinclusão em Pauta	1	213862-1/2025	Prestação de Contas de Governo Municipal	Prefeitura Municipal de Queimados	Glauco Barbosa Hoffman Kaizer
Thiago Pampolha Gonçalves	Especial	1	206159-6/2014 Pedido de Sustentação Oral	Prestação de Contas Subvenção e Auxílio	Prefeitura Municipal de Niterói	Instituto Rumo Nautico
Thiago Pampolha Gonçalves	Ordinária	1	102240-3/2024 Pedido de Sustentação Oral	Denúncia	Secretaria de Estado de Polícia Militar	Denunciante
Thiago Pampolha Gonçalves	Ordinária	2	205830-0/2025	Denúncia	Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes	Denunciante
Marcelo Verdini Maia	Reinclusão em Pauta	1	102786-9/2025	Aposentadoria	Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro	Maria de Lourdes Lemos Campanário
Andrea Siqueira Martins	Ordinária	0	212599-9/2025 Transferido para 01/07/2026	Processo de Fiscalização de Atos da Gestão Fiscal *	Prefeitura Municipal de Itaguaí	Sge-Secretaria Geral de Controle Externo
Andrea Siqueira Martins	Devolução de Vista	1	106679-8/2025	Tomada de Contas (Comum)	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas	Sec Est Infra e Obras Públicas
Andrea Siqueira Martins	Devolução de Vista	2	110663-9/2025	Aposentadoria	Secretaria de Estado de Saúde	Maria da Conceicao Luna da Silva
Andrea Siqueira Martins	Devolução de Vista	3	110458-2/2025	Aposentadoria	Secretaria de Estado de Saúde	Rosane Siqueira Vasconcellos Pereira

Pautas Futuras

As pautas abaixo ainda não foram fechadas e podem ser alteradas a qualquer momento e sem aviso prévio.

13/07/2026 - PLENÁRIO VIRTUAL - ORDINÁRIA

Baixar Pauta desta Sessão

Relator	Tipo de Pauta	Nº Voto	Processo	Natureza	Orgão de Origem/Entidade	Interessado
Rodrigo Melo do Nascimento	Ordinária	9	113088-2/2024	Reforma	Secretaria de Estado de Polícia Militar	Leandro Gomes Herlin
Rodrigo Melo do Nascimento	Ordinária	10	216614-3/2025	Representação Em Face de Licitação	Prefeitura Municipal de Saquarema	Procopio & Dal Sasso Ltda
Rodrigo Melo do Nascimento	Ordinária	11	225011-0/2025	Representação Em Face de Licitação	Câmara Municipal de Porto Real	Mega Vale Administradora
Rodrigo Melo do Nascimento	Ordinária	12	202874-5/2025	Representação Em Face de Licitação	Prefeitura Municipal de Araruama	J B T Indústria e Comércio de Importação Exportação Ltda
Rodrigo Melo do Nascimento	Ordinária	13	225206-7/2025	Representação Em Face de Licitação	Prefeitura Municipal de Araruama	Ana Carolina Pinto de Nigris
Rodrigo Melo do Nascimento	Ordinária	14	232541-6/2025	Representação Em Face de Licitação	Fundo Municipal de Saúde de Macaé	Segbrasil Comércio e Serviços Ltda,
Rodrigo Melo do Nascimento	Ordinária	15	208380-6/2025	Aposentadoria	Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo	Luiz Carlos Tavares Doria
Rodrigo Melo do Nascimento	Ordinária	16	111515-3/2025	Pensão	Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro	Lucia Maria Marques Vieira
Rodrigo Melo do Nascimento	Ordinária	17	206394-3/2025	Revisão de Pensão	Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo	Luiza Elena da Cunha Lima
Rodrigo Melo do Nascimento	Ordinária	18	217931-8/2026	Aposentadoria	Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores Públicos do Município de Aperibé	Julio Cesar de Oliveira

15/07/2026 - PLENÁRIO - ORDINÁRIA

Baixar Pauta desta Sessão

Relator	Tipo de Pauta	Nº Voto	Processo	Natureza	Orgão de Origem/Entidade	Interessado
Márcio Henrique Cruz Pacheco	Reinclusão em Pauta	1	105625-2/2009	Prestação de Contas Por Execução de Contrato Formal	Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro	Associaçao Candido Mendes Ensino Pesq
Márcio Henrique Cruz Pacheco	Devolução de Vista	1	233709-1/2022	Recurso de Revisão de Decisão	Prefeitura Municipal de Petrópolis	Bernardo Chim Rossi

20/07/2026 - PLENÁRIO VIRTUAL - ORDINÁRIA

Baixar Pauta desta Sessão

Relator	Tipo de Pauta	Nº Voto	Processo	Natureza	Orgão de Origem/Entidade	Interessado
José Gomes Graciosa	Ordinária	1	101788-2/2026	Representação	Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro	Josemar Pinheiro de Carvalho
José Gomes Graciosa	Ordinária	2	213752-2/2026	Representação Em Face de Licitação	Prefeitura Municipal de Miguel Pereira	Belabru Comércio e Representações Ltda
José Gomes Graciosa	Ordinária	3	246597-5/2025 SIGILOSO	Denúncia	Niterói Transporte e Trânsito S/A
José Gomes Graciosa	Ordinária	4	213476-0/2026 SIGILOSO	Denúncia	Prefeitura Municipal de Carmo
José Gomes Graciosa	Ordinária	5	214229-2/2026 SIGILOSO	Denúncia	Prefeitura Municipal de Carmo
José Gomes Graciosa	Ordinária	6	208091-9/2026	Representação Em Face de Licitação	Prefeitura Municipal de Angra dos Reis	Segbrasil Comércio e Serviços Ltda,
José Gomes Graciosa	Ordinária	7	219189-1/2026	Representação Em Face de Licitação	Prefeitura Municipal de Macaé	Eicon Controles Inteligentes de Negócios
José Gomes Graciosa	Ordinária	8	100653-4/2026	Aposentadoria	Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro	Marcelo Monteiro Martins
José Gomes Graciosa	Ordinária	9	100673-4/2026	Aposentadoria	Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro	Liane Nogues Sa
José Gomes Graciosa	Ordinária	10	100683-9/2026	Aposentadoria	Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro	Edwaldo Lameira Novaes

22/07/2026 - PLENÁRIO - ORDINÁRIA

Baixar Pauta desta Sessão

Relator	Tipo de Pauta	Nº Voto	Processo	Natureza	Orgão de Origem/Entidade	Interessado
José Gomes Graciosa	Ordinária	1	100220-3/2026	Pensão	Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro	Sandra Bretas de Macedo Silva
José Gomes Graciosa	Ordinária	2	110482-3/2025	Pensão	Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro	Oriovaldo Alves da Silva
José Gomes Graciosa	Ordinária	3	111316-5/2025	Aposentadoria	Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro	Luiz Augusto Brites Villano
José Gomes Graciosa	Ordinária	4	113252-7/2025	Pensão	Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro	Audita da Silva Almeida
José Gomes Graciosa	Ordinária	5	200100-0/2026	Aposentadoria	Fundo de Previdência Social de Barra Mansa	Silvio Antonio de Assis
José Gomes Graciosa	Ordinária	6	201479-6/2026	Aposentadoria	Fundo Previdência do Municipio de Barra do Pirai - Fpmbp	Jose Dilson Silva
José Gomes Graciosa	Ordinária	7	201650-2/2026	Aposentadoria	Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis	Paulo Cesar Rios da Silveira
José Gomes Graciosa	Ordinária	8	203567-3/2026	Aposentadoria	Fundo de Previdência Social de Barra Mansa	Miguel Maia de Oliveira
José Gomes Graciosa	Ordinária	9	203828-5/2026	Aposentadoria	Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu	Maria das Gracas Nascimento Oliveira
José Gomes Graciosa	Ordinária	10	205962-1/2026	Aposentadoria	Fundo de Previdência Social de Barra Mansa	Morgana de Fatima Campos Vieira

27/07/2026 - PLENÁRIO VIRTUAL - ORDINÁRIA

Baixar Pauta desta Sessão

Relator	Tipo de Pauta	Nº Voto	Processo	Natureza	Orgão de Origem/Entidade	Interessado
José Gomes Graciosa	Ordinária	1	253571-0/2024	Aposentadoria	Instituto de Pensão, Aposentadoria e Benefícios do Município de Cordeiro	Vilma Rodrigues Cunha
José Gomes Graciosa	Ordinária	2	100694-8/2026	Aposentadoria	Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro	Tania Regina de Souza
José Gomes Graciosa	Ordinária	3	242844-8/2025	Aposentadoria	Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores de Varre-Sai	Maria da Penha Pirozzi Viveiros
José Gomes Graciosa	Ordinária	4	241925-1/2025	Aposentadoria	Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João de Meriti	Rosemary Almeida Silveira
José Gomes Graciosa	Ordinária	5	103725-4/2026	Aposentadoria	Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro	Waldemar Lopes Machado
José Gomes Graciosa	Ordinária	6	103858-7/2026	Aposentadoria	Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro	Angela Maria Araujo
José Gomes Graciosa	Ordinária	7	104164-9/2025	Aposentadoria	Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro	Horacio Machado Medeiros
José Gomes Graciosa	Ordinária	8	104605-5/2026	Aposentadoria	Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro	Irineia Cristina de Castro Assis Melo
José Gomes Graciosa	Ordinária	9	110226-7/2025	Aposentadoria	Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro	Mauro Sérgio Scarabelli de Souza
José Gomes Graciosa	Ordinária	10	111075-3/2025	Aposentadoria	Secretaria de Estado de Policia Penal	Sergio de Magalhaes

03/08/2026 - PLENÁRIO VIRTUAL - ORDINÁRIA

Baixar Pauta desta Sessão

Relator	Tipo de Pauta	Nº Voto	Processo	Natureza	Orgão de Origem/Entidade	Interessado
Marianna Montebello Willeman	Ordinária	1	212916-1/2025	Processo Especial Cobrança Executiva	Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro	M C de Azevedo Bastos Com e Serviços Ltd
Marianna Montebello Willeman	Ordinária	2	212917-5/2025	Processo Especial Cobrança Executiva	Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro	Afc Comercio de Mercadorias Ltda - Me
Marianna Montebello Willeman	Ordinária	3	234257-1/2025	Aposentadoria	Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Mun de Quatis (Quatis-Prev)	Juliana Rodrigues Correia Vicente
Marianna Montebello Willeman	Ordinária	4	237059-8/2025	Aposentadoria	Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Valença	Zelia Maria Nascimento
Marianna Montebello Willeman	Ordinária	5	245513-2/2025	Aposentadoria	Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Valença	Rosane da Silva Alves Cunha
Marianna Montebello Willeman	Ordinária	6	232823-2/2025	Aposentadoria	Instituto de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores Municipais de Iguaba Grande	Nara Rodrigues dos Santos Souza
Marianna Montebello Willeman	Ordinária	7	233566-3/2025	Denúncia	Secretaria Municipal de Obras de Barra do Piraí	Denunciante
Marianna Montebello Willeman	Ordinária	8	112617-4/2025	Aposentadoria	Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro	Elias Pedro Sader Neto
Marianna Montebello Willeman	Ordinária	9	212920-2/2025	Processo Especial Cobrança Executiva	Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro	Com de Prod Alimenticios Beira Rio Ltda
Marianna Montebello Willeman	Ordinária	10	247908-5/2025	Representação Em Face de Licitação	Prefeitura Municipal de Paraty	Segbrasil Comércio e Serviços Ltda,

05/08/2026 - PLENÁRIO - ORDINÁRIA

Baixar Pauta desta Sessão

Relator	Tipo de Pauta	Nº Voto	Processo	Natureza	Orgão de Origem/Entidade	Interessado
Marianna Montebello Willeman	Devolução de Vista	1	201103-3/2023	Tomada de Contas (Comum)	Prefeitura Municipal de Quissamã	Prefeitura Quissama

Relator	Tipo de Pauta	Nº voto	Processo	Natureza	Orgão de Origem	Interessado