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Pautas das Sessões Plenárias

N° Processo

Data da Sessão

Relator

Orgão Decisório

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06/07/2026 até 10/07/2026 - PLENÁRIO VIRTUAL - ORDINÁRIA

Em julgamento

Ata da Sessão Baixar Pauta desta Sessão

Relator	Tipo de Pauta	Nº Voto	Processo	Natureza	Orgão de Origem/Entidade	Interessado
Rodrigo Melo do Nascimento	Ordinária	1	240006-4/2025	Aposentadoria	Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores Públicos do Município de Aperibé	Luis Fernando Correia
Rodrigo Melo do Nascimento	Ordinária	2	243113-4/2025	Aposentadoria	Instituto de Previdência Social de Magé	Mara Lucia Rodrigues de Barros
Rodrigo Melo do Nascimento	Ordinária	3	239642-5/2025	Aposentadoria	Fundo de Previdência do Município de Piraí	Moacir Dias da Silveira Filho
Rodrigo Melo do Nascimento	Ordinária	4	243510-6/2025	Aposentadoria	Fundo de Previdência do Município de Rio Claro - Rj	Silvana Ribeiro de Sousa
Rodrigo Melo do Nascimento	Ordinária	5	242836-1/2025	Aposentadoria	Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensões de Santo Antônio de Pádua	Maria Antonia Goncalves Pinto
Rodrigo Melo do Nascimento	Ordinária	6	236811-7/2025	Aposentadoria	Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensões de Santo Antônio de Pádua	Neuza Fernandes da Silva
Rodrigo Melo do Nascimento	Ordinária	7	240561-4/2025	Aposentadoria	Fundo de Previdência do Município de São Fidélis	Suely Correia de Lima Hohlenwerger
Rodrigo Melo do Nascimento	Ordinária	8	240836-7/2025	Aposentadoria	Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Duas Barras - Prev Duas Barras	Zilma Candida dos Santos Wermelinger
Rodrigo Melo do Nascimento	Ordinária	9	245864-9/2025	Aposentadoria	Instituto de Seguridade Social de Maricá - Issm	Maria Aparecida Lourenco da Costa
Rodrigo Melo do Nascimento	Ordinária	10	242614-1/2025	Aposentadoria	Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Nilópolis	Maria Luiza Camargo Vieira

08/07/2026 - PLENÁRIO - ORDINÁRIA

Ata da Sessão Notas Taquigráficas Baixar Pauta desta Sessão

Relator	Tipo de Pauta	Nº Voto	Processo	Natureza	Orgão de Origem/Entidade	Interessado
Rodrigo Melo do Nascimento	Devolução de Vista	1	111344-2/2025	Representação	Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro	Federação Brasileira de Identificação Veicular - Febraive
Rodrigo Melo do Nascimento	Reinclusão em Pauta	1	213862-1/2025	Prestação de Contas de Governo Municipal	Prefeitura Municipal de Queimados	Glauco Barbosa Hoffman Kaizer
Thiago Pampolha Gonçalves	Especial	1	206159-6/2014 Pedido de Sustentação Oral	Prestação de Contas Subvenção e Auxílio	Prefeitura Municipal de Niterói	Instituto Rumo Nautico
Thiago Pampolha Gonçalves	Ordinária	1	102240-3/2024 Pedido de Sustentação Oral	Denúncia	Secretaria de Estado de Polícia Militar	Denunciante
Thiago Pampolha Gonçalves	Ordinária	2	205830-0/2025	Denúncia	Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes	Denunciante
Marcelo Verdini Maia	Reinclusão em Pauta	1	102786-9/2025	Aposentadoria	Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro	Maria de Lourdes Lemos Campanário
Andrea Siqueira Martins	Ordinária	0	212599-9/2025 Transferido para 01/07/2026	Processo de Fiscalização de Atos da Gestão Fiscal *	Prefeitura Municipal de Itaguaí	Sge-Secretaria Geral de Controle Externo
Andrea Siqueira Martins	Devolução de Vista	1	106679-8/2025	Tomada de Contas (Comum)	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas	Sec Est Infra e Obras Públicas
Andrea Siqueira Martins	Devolução de Vista	2	110663-9/2025	Aposentadoria	Secretaria de Estado de Saúde	Maria da Conceicao Luna da Silva
Andrea Siqueira Martins	Devolução de Vista	3	110458-2/2025	Aposentadoria	Secretaria de Estado de Saúde	Rosane Siqueira Vasconcellos Pereira

Pautas Futuras

As pautas abaixo ainda não foram fechadas e podem ser alteradas a qualquer momento e sem aviso prévio.

13/07/2026 - PLENÁRIO VIRTUAL - ORDINÁRIA

Baixar Pauta desta Sessão

Relator	Tipo de Pauta	Nº Voto	Processo	Natureza	Orgão de Origem/Entidade	Interessado
Marcelo Verdini Maia	Ordinária	203	103755-9/2026	Aposentadoria	Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro	Ricardo Birenbaum
Marcelo Verdini Maia	Ordinária	204	112791-6/2025	Pensão	Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro	Elizabet Rodrigues Andrades
Marcelo Verdini Maia	Ordinária	205	112801-7/2025	Pensão	Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro	Suely Pinto Pereira
Marcelo Verdini Maia	Ordinária	206	112764-3/2025	Aposentadoria	Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro	Luiz Carlos Garcia Silveira
Christiano Lacerda Ghuerren	Especial	1	115859-1/2001 Retirado de Pauta Pedido de Sustentação Oral	Termo Convertido Em Tomada de Contas Ex Offício	Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro	Centro Coop. Transp. de Carga Coop
Christiano Lacerda Ghuerren	Ordinária	1	242272-9/2025	Aposentadoria	Instituto de Aposentadoria e Pensões de Cachoeiras de Macacu	Rosa Oliveira da Silva
Christiano Lacerda Ghuerren	Ordinária	2	241462-9/2025	Aposentadoria	Fundo Municipal de Previdencia de Cardoso Moreira	Vania Lucia de Moraes Ferreira
Christiano Lacerda Ghuerren	Ordinária	3	212479-4/2017	Prestação de Contas Ordenador de Despesa	Fundação José Kezen do Município de Santo Antônio de Pádua	Gleison Xavier
Christiano Lacerda Ghuerren	Ordinária	4	213262-7/2026 SIGILOSO	Denúncia	Prefeitura Municipal de Carmo
Christiano Lacerda Ghuerren	Ordinária	5	248069-2/2025	Representação Em Face de Licitação	Prefeitura Municipal de Maricá	Dragmaq Engenharia Ltda

15/07/2026 - PLENÁRIO - ORDINÁRIA

Baixar Pauta desta Sessão

Relator	Tipo de Pauta	Nº Voto	Processo	Natureza	Orgão de Origem/Entidade	Interessado
Márcio Henrique Cruz Pacheco	Reinclusão em Pauta	1	105625-2/2009	Prestação de Contas Por Execução de Contrato Formal	Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro	Associaçao Candido Mendes Ensino Pesq
Márcio Henrique Cruz Pacheco	Devolução de Vista	1	233709-1/2022	Recurso de Revisão de Decisão	Prefeitura Municipal de Petrópolis	Bernardo Chim Rossi

20/07/2026 - PLENÁRIO VIRTUAL - ORDINÁRIA

Baixar Pauta desta Sessão

Relator	Tipo de Pauta	Nº Voto	Processo	Natureza	Orgão de Origem/Entidade	Interessado
José Gomes Graciosa	Ordinária	1	101788-2/2026	Representação	Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro	Josemar Pinheiro de Carvalho
José Gomes Graciosa	Ordinária	2	213752-2/2026	Representação Em Face de Licitação	Prefeitura Municipal de Miguel Pereira	Belabru Comércio e Representações Ltda
José Gomes Graciosa	Ordinária	3	246597-5/2025 SIGILOSO	Denúncia	Niterói Transporte e Trânsito S/A
José Gomes Graciosa	Ordinária	4	213476-0/2026 SIGILOSO	Denúncia	Prefeitura Municipal de Carmo
José Gomes Graciosa	Ordinária	5	214229-2/2026 SIGILOSO	Denúncia	Prefeitura Municipal de Carmo
José Gomes Graciosa	Ordinária	6	208091-9/2026	Representação Em Face de Licitação	Prefeitura Municipal de Angra dos Reis	Segbrasil Comércio e Serviços Ltda,
José Gomes Graciosa	Ordinária	7	219189-1/2026	Representação Em Face de Licitação	Prefeitura Municipal de Macaé	Eicon Controles Inteligentes de Negócios
José Gomes Graciosa	Ordinária	8	100653-4/2026	Aposentadoria	Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro	Marcelo Monteiro Martins
José Gomes Graciosa	Ordinária	9	100673-4/2026	Aposentadoria	Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro	Liane Nogues Sa
José Gomes Graciosa	Ordinária	10	100683-9/2026	Aposentadoria	Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro	Edwaldo Lameira Novaes

22/07/2026 - PLENÁRIO - ORDINÁRIA

Baixar Pauta desta Sessão

Relator	Tipo de Pauta	Nº Voto	Processo	Natureza	Orgão de Origem/Entidade	Interessado
José Gomes Graciosa	Ordinária	1	100220-3/2026	Pensão	Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro	Sandra Bretas de Macedo Silva
José Gomes Graciosa	Ordinária	2	110482-3/2025	Pensão	Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro	Oriovaldo Alves da Silva
José Gomes Graciosa	Ordinária	3	111316-5/2025	Aposentadoria	Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro	Luiz Augusto Brites Villano
José Gomes Graciosa	Ordinária	4	113252-7/2025	Pensão	Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro	Audita da Silva Almeida
José Gomes Graciosa	Ordinária	5	200100-0/2026	Aposentadoria	Fundo de Previdência Social de Barra Mansa	Silvio Antonio de Assis
José Gomes Graciosa	Ordinária	6	201479-6/2026	Aposentadoria	Fundo Previdência do Municipio de Barra do Pirai - Fpmbp	Jose Dilson Silva
José Gomes Graciosa	Ordinária	7	201650-2/2026	Aposentadoria	Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis	Paulo Cesar Rios da Silveira
José Gomes Graciosa	Ordinária	8	203567-3/2026	Aposentadoria	Fundo de Previdência Social de Barra Mansa	Miguel Maia de Oliveira
José Gomes Graciosa	Ordinária	9	203828-5/2026	Aposentadoria	Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu	Maria das Gracas Nascimento Oliveira
José Gomes Graciosa	Ordinária	10	205962-1/2026	Aposentadoria	Fundo de Previdência Social de Barra Mansa	Morgana de Fatima Campos Vieira

27/07/2026 - PLENÁRIO VIRTUAL - ORDINÁRIA

Baixar Pauta desta Sessão

Relator	Tipo de Pauta	Nº Voto	Processo	Natureza	Orgão de Origem/Entidade	Interessado
José Gomes Graciosa	Ordinária	1	253571-0/2024	Aposentadoria	Instituto de Pensão, Aposentadoria e Benefícios do Município de Cordeiro	Vilma Rodrigues Cunha
José Gomes Graciosa	Ordinária	2	100694-8/2026	Aposentadoria	Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro	Tania Regina de Souza
José Gomes Graciosa	Ordinária	3	242844-8/2025	Aposentadoria	Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores de Varre-Sai	Maria da Penha Pirozzi Viveiros
José Gomes Graciosa	Ordinária	4	241925-1/2025	Aposentadoria	Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João de Meriti	Rosemary Almeida Silveira
José Gomes Graciosa	Ordinária	5	103725-4/2026	Aposentadoria	Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro	Waldemar Lopes Machado
José Gomes Graciosa	Ordinária	6	103858-7/2026	Aposentadoria	Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro	Angela Maria Araujo
José Gomes Graciosa	Ordinária	7	104164-9/2025	Aposentadoria	Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro	Horacio Machado Medeiros
José Gomes Graciosa	Ordinária	8	104605-5/2026	Aposentadoria	Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro	Irineia Cristina de Castro Assis Melo
José Gomes Graciosa	Ordinária	9	110226-7/2025	Aposentadoria	Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro	Mauro Sérgio Scarabelli de Souza
José Gomes Graciosa	Ordinária	10	111075-3/2025	Aposentadoria	Secretaria de Estado de Policia Penal	Sergio de Magalhaes

03/08/2026 - PLENÁRIO VIRTUAL - ORDINÁRIA

Baixar Pauta desta Sessão

Relator	Tipo de Pauta	Nº Voto	Processo	Natureza	Orgão de Origem/Entidade	Interessado
Marianna Montebello Willeman	Ordinária	1	212916-1/2025	Processo Especial Cobrança Executiva	Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro	M C de Azevedo Bastos Com e Serviços Ltd
Marianna Montebello Willeman	Ordinária	2	212917-5/2025	Processo Especial Cobrança Executiva	Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro	Afc Comercio de Mercadorias Ltda - Me
Marianna Montebello Willeman	Ordinária	3	234257-1/2025	Aposentadoria	Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Mun de Quatis (Quatis-Prev)	Juliana Rodrigues Correia Vicente
Marianna Montebello Willeman	Ordinária	4	237059-8/2025	Aposentadoria	Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Valença	Zelia Maria Nascimento
Marianna Montebello Willeman	Ordinária	5	245513-2/2025	Aposentadoria	Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Valença	Rosane da Silva Alves Cunha
Marianna Montebello Willeman	Ordinária	6	232823-2/2025	Aposentadoria	Instituto de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores Municipais de Iguaba Grande	Nara Rodrigues dos Santos Souza
Marianna Montebello Willeman	Ordinária	7	233566-3/2025	Denúncia	Secretaria Municipal de Obras de Barra do Piraí	Denunciante
Marianna Montebello Willeman	Ordinária	8	112617-4/2025	Aposentadoria	Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro	Elias Pedro Sader Neto
Marianna Montebello Willeman	Ordinária	9	212920-2/2025	Processo Especial Cobrança Executiva	Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro	Com de Prod Alimenticios Beira Rio Ltda
Marianna Montebello Willeman	Ordinária	10	247908-5/2025	Representação Em Face de Licitação	Prefeitura Municipal de Paraty	Segbrasil Comércio e Serviços Ltda,

05/08/2026 - PLENÁRIO - ORDINÁRIA

Baixar Pauta desta Sessão

Relator	Tipo de Pauta	Nº Voto	Processo	Natureza	Orgão de Origem/Entidade	Interessado
Marianna Montebello Willeman	Devolução de Vista	1	201103-3/2023	Tomada de Contas (Comum)	Prefeitura Municipal de Quissamã	Prefeitura Quissama

Relator	Tipo de Pauta	Nº voto	Processo	Natureza	Orgão de Origem	Interessado