PRÊMIO MINISTRO GAMA FILHO - EDIÇÃO 2026   

APRESENTAÇÃO:
O Presidente do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – ECG/TCE-RJ, no uso de suas atribuições, torna públicas as normas que regerão o Prêmio Ministro Gama Filho - Edição 2026, instituído pela Deliberação TCE-RJ nº 236/2006, alterada pela Deliberação TCERJ nº 242/2007, a ser realizado pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ, de acordo com os procedimentos e critérios discriminados no Edital ECG/TCE-RJ nº 01/2026.

Clique aqui para acessar o Edital ECG/TCE-RJ nº 01/2026 que rege esta edição do Prêmio.

O Prêmio Ministro Gama Filho é uma condecoração feita anualmente a trabalhos acadêmicos que versam sobre temáticas de interesse da Administração Pública. Tem por objetivo estimular a realização de estudos e pesquisas a serem apresentados sob a forma de monografias.

TEMA:
No intuito de estimular a produção acadêmica sobre a Administração Pública, o Prêmio Ministro Gama Filho - Edição 2026, constitui-se na apresentação de monografias que versem sobre o tema: "Impacto da Reforma Tributária na Administração Pública".
Ementa: A proposta de simplificação e unificação de tributos, ao mesmo tempo em que busca maior eficiência arrecadatória e justiça distributiva, traz desafios significativos para a gestão pública em todas as esferas federativas. Municípios, estados e União precisarão adaptar seus processos de planejamento, execução orçamentária e controle, considerando novas fontes de receita, critérios de repartição e mecanismos de compensação. Nesse contexto, analisar o impacto da Reforma Tributária na Administração Pública é fundamental para compreender como tais mudanças influenciarão a sustentabilidade financeira do Estado, a capacidade de investimento em políticas públicas e a promoção da equidade regional. Assim, o estudo do tema contribui para o debate acadêmico e prático, fornecendo subsídios à construção de uma Administração Pública mais eficiente, transparente e alinhada aos princípios constitucionais de justiça fiscal.

PARTICIPANTES:
Pode participar do Prêmio Ministro Gama Filho - Edição 2026 pessoas residentes e domiciliadas em território brasileiro, de qualquer nacionalidade e nível superior completo, em qualquer área de conhecimento, observadas as vedações previstas no § 6º do art. 2º da Deliberação TCE-RJ nº 236/2006 e no edital de abertura do concurso.

INSCRIÇÕES:
As monografias devem ser enviadas até o dia 26/06/2026, às 18h por meio de formulário eletrônico. Clique aqui para acessá-lo.
Os candidatos deverão utilizar, obrigatoriamente, o modelo de monografia disponível aqui, sob pena de desclassificação no concurso.

PREMIAÇÃO:
Os resultados do Prêmio serão divulgados no Diário Oficial do Estado (DOERJ), bem como no Portal da ECG/TCE-RJ, nas datas previstas em edital.
A premiação será distribuída aos autores dos três melhores trabalhos monográficos da seguinte forma:
1º lugar: R$ 17.000 (dezessete mil reais)
2º lugar: R$ 10.500 (dez mil e quinhentos reais)
3º lugar: R$ 6.300 (seis mil e trezentos reais)

DÚVIDAS:
Dúvidas acerca do concurso podem ser encaminhadas para o e-mail: pesquisas_ecg@tcerj.tc.br