Acessibilidade no TCE-RJ: iniciativas para 
ampliar autonomia e inclusão

Conheça as ações que a Corte de Contas fluminense vem implementando

O Dia Mundial da Conscientização sobre a Acessibilidade, celebrado em 21 de maio, convida instituições e cidadãos a refletirem sobre as barreiras que ainda dificultam a participação plena das pessoas na sociedade. A data, conhecida internacionalmente como GAAD, sigla para Global Accessibility Awareness Day, nasceu com foco na acessibilidade digital, mas hoje também inspira debates sobre espaços físicos, ambientes de trabalho, atendimento ao público e políticas públicas.

No Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), a acessibilidade é uma das diretrizes da gestão e vem sendo incorporada a ações de diferentes áreas da instituição. O tema aparece no cuidado com servidores, no uso da tecnologia, nas adequações de espaços, na capacitação das equipes e também no controle externo de políticas públicas.

A Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SUBPES), por meio de sua substituta eventual, Paula Massena, informou que a Corte fluminense possui atualmente 30 servidores com deficiência em plena atividade. A coordenadora-geral de Desenvolvimento de Pessoas, Adriana Machado, destacou que o Tribunal dispõe de recursos como o leitor de tela JAWS, os óculos OrCam MyEye e monitores de 27 polegadas, ferramentas que contribuem para ampliar a autonomia no trabalho.

Para a auditora de Controle Externo Ines Martins Simão, a acessibilidade precisa ser compreendida como parte da cultura institucional. “A acessibilidade não beneficia apenas pessoas com deficiência. Ela melhora o ambiente para todos”, afirma.

Na área de tecnologia da informação, a equipe de desenvolvimento do Tribunal adota boas práticas nacionais e internacionais de acessibilidade digital. “Os portais do Tribunal e da Escola de Contas e Gestão contam com recursos como navegação por teclado, contraste adequado, descrição de imagens, compatibilidade com leitores de tela, desenvolvimento responsivo e uso do VLibras”, ressalta Marcelo Aparecido Loro, coordenador de Desenvolvimento de Sistemas.

O time de Comunicação da Corte, em parceria com a área de tecnologia da informação, está implementando um projeto de acessibilidade total dos sistemas e canais de comunicação da corte, que contempla o atendimento a todos os pontos da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e e-mag, além de vídeos mais acessíveis, textos em linguagem simples e texto alternativo em imagens publicadas nas redes sociais. 

A inteligência artificial também pode contribuir para tornar a informação mais acessível. Ferramentas como o Portal MIA e o Microsoft 365 Copilot permitem comandos por voz, transcrição, leitura automática de documentos, geração de resumos, buscas inteligentes e explicações em linguagem simples.

Espaços mais acessíveis para todas as pessoas

A acessibilidade também passa pela estrutura física do Tribunal. A Subsecretaria de Engenharia, Infraestrutura e Patrimônio (SUBENG), por meio da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura (CEA), coordenada por Julio Cesar Bastos Croce, vem realizando adequações como a substituição de pisos táteis antigos por modelos em borracha, com cor contrastante, para ampliar a segurança e a orientação dos usuários.

De acordo com Julio Cesar, a acessibilidade é considerada uma premissa nos projetos e intervenções executados pela área. O coordenador também informou que há estudo em andamento para avaliar a adoção de sinalização em Braille ou QR Code integrado a aplicativos de celular.

A capacitação dos servidores é outra frente importante. Em parceria com a Subsecretaria de Estado de Políticas Inclusivas, o TCE-RJ realizou rondas de acessibilidade e ações de conscientização voltadas à identificação de barreiras e à preparação dos servidores para o atendimento e a convivência com pessoas com deficiência.

Para o auditor de Controle Externo Charles Pinto Carvalheira, a mudança começa pela forma como cada pessoa enxerga o tema no dia a dia. “A acessibilidade não é um favor, é um direito e uma responsabilidade de todos nós”, salienta.

A pauta também tem desdobramentos institucionais mais amplos, como a atuação do Comitê de Equidade, Diversidade e Inclusão (CEDI), criado em 2025 como órgão permanente, propositivo e consultivo. O colegiado tem entre seus objetivos promover igualdade de condições e oportunidades, respeito às diferenças, valorização da diversidade e políticas de combate ao capacitismo.

Além das ações internas, a acessibilidade também está presente na atuação finalística do TCE-RJ. No exercício do controle externo, a Corte avalia políticas públicas que impactam diretamente a vida das pessoas, como mobilidade urbana, educação inclusiva, saúde, assistência social, obras públicas e atendimento ao cidadão.