Deputado Luiz Paulo é recebido em audiência no TCE
Parlamentar foi recepcionado pelo 
conselheiro-presidente, Rodrigo Melo do Nascimento

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) recebeu em audiência, no dia 15 de agosto, o deputado estadual Luiz Paulo. Recepcionado pelo conselheiro-presidente, Rodrigo Melo do Nascimento, o parlamentar manifestou preocupação com o desenvolvimento econômico e social do Estado do Rio de Janeiro e com a concessão de benefícios fiscais sem a devida contrapartida para a população. A dívida ativa, a investigação de crimes cibernéticos e o Regime de Recuperação Fiscal também foram temas tratados na reunião.

Entre os tópicos discutidos durante o encontro no Gabinete da Presidência do TCE-RJ, o deputado chamou a atenção para o impacto que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, já aprovada na Câmara dos Deputados e em discussão no Senado Federal, pode trazer ao erário fluminense.
 

A PEC propõe a alteração do Sistema Tributário Nacional, com mudança direta de fontes de arrecadação do Estado e dos municípios. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), estadual, e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), municipal, seriam extintos, por exemplo.

O conselheiro Rodrigo anunciou que ao deputado estadual Luiz Paulo será imposto o Colar do Mérito do TCE-RJ. A entrega se dará durante a Sessão Solene de Imposição do Colar do Mérito, marcada para o dia 1º de novembro, às 11h. A honraria visa a homenagear personalidades que tenham prestado notáveis serviços ao País ou ao Estado do Rio de Janeiro, particularmente em questões relacionadas ao controle externo da Administração Pública.