ECG/TCE-RJ abre inscrições para o
Prêmio Ministro Gama Filho 2026
Concurso premiará monografias sobre impactos 
da reforma tributária na gestão pública

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), por meio de sua Escola de Contas e Gestão (ECG/TCE-RJ), está com inscrições abertas para a edição de 2026 do Prêmio Ministro Gama Filho. A iniciativa tem como objetivo estimular a produção acadêmica voltada à Administração Pública, por meio da elaboração de monografias sobre temas de relevância para o setor público.

Nesta edição, o concurso abordará o tema “Impacto da Reforma Tributária na Administração Pública”. Os trabalhos deverão analisar os efeitos das mudanças no sistema tributário sobre a gestão pública nas diferentes esferas federativas, considerando aspectos como planejamento, execução orçamentária, repartição de receitas, sustentabilidade financeira e promoção da equidade regional.

O prêmio é destinado a pessoas residentes e domiciliadas no Brasil, de qualquer nacionalidade, com nível superior completo em qualquer área de conhecimento, observadas as regras previstas no edital e na Deliberação TCE-RJ nº 236/2006.

As monografias deverão ser enviadas até o dia 26 de junho de 2026, às 18h, por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela ECG/TCE-RJ. Os candidatos deverão utilizar obrigatoriamente o modelo oficial de monografia, sob pena de desclassificação.

A premiação será concedida aos autores dos três melhores trabalhos:

1º lugar: R$ 17 mil;
2º lugar: R$ 10,5 mil;
3º lugar: R$ 6,3 mil.

Os resultados serão divulgados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no portal da Escola de Contas e Gestão, nas datas previstas em edital.

O Prêmio Ministro Gama Filho foi instituído pela Deliberação TCE-RJ nº 236/2006, alterada pela Deliberação TCE-RJ nº 242/2007, e é realizado anualmente pela ECG/TCE-RJ.

O edital completo da edição 2026, bem como o formulário de inscrição e o modelo de monografia, estão disponíveis no portal da ECG/TCE-RJ.

Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail pesquisas_ecg@tcerj.tc.br.