Presidente do TCE-RJ é premiado por luta 
em prol dos direitos da pessoa com deficiência
Pacheco também participou de debate 
sobre os desafios da administração pública

O conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Márcio Pacheco, foi agraciado com o Prêmio Agir PCD, uma homenagem da Diretoria da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado do Rio de Janeiro (OAB/RJ), em parceria com o Serviço Social do Comércio (SESC/RJ) e o Projeto Universo da Inclusão. A honraria foi concedida em reconhecimento às relevantes ações e contribuições em prol da garantia dos direitos da pessoa com deficiência.

A entrega ocorreu na manhã desta terça-feira, durante o 4º Congresso Sesc de Políticas Inclusivas, que teve como tema os 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), marco legal que assegura e promove os direitos e liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, consolidando sua plena inclusão social e cidadania.

Em discurso emocionado ao receber o prêmio das mãos do medalhista paralímpico Anderson Lopes, Márcio Pacheco relembrou sua trajetória de envolvimento com as causas voltadas à inclusão e à defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Ao recordar experiências pessoais e familiares que o aproximaram do tema, o presidente destacou o impacto transformador dessa vivência em sua atuação pública e o compromisso de tornar o TCE-RJ uma instituição 100% acessível e sensível às diferenças.

“Eu fui muito mais do que sensibilizado, eu fui impactado. Se eu posso dizer que ser envenenado por algo é bom, eu fui literalmente subtraído por essa pauta, porque ela entrou na minha vida de tal maneira que transformou não só a minha trajetória, mas também a da minha família e do Tribunal de Contas”, destacou Márcio, que relembrou seus tempos de presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Com Deficiência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

Transparência e novos modelos de concessão

Mais cedo, o conselheiro-presidente do TCE-RJ, Márcio Pacheco, participou do evento editorial Diálogos RJ – Desafios da Gestão Pública, realizado no auditório da Editora Globo. Mediado pelo editor de Rio dos jornais O Globo e Extra, Rafael Galdo, o encontro abordou os caminhos e desafios do desenvolvimento econômico do Estado do Rio de Janeiro. A discussão destacou os avanços e melhorias da gestão pública fluminense, e a busca por um modelo de desenvolvimento mais sustentável, inclusivo e eficiente, capaz de superar gargalos históricos em áreas como transporte, saneamento e infraestrutura urbana. O secretário da Casa Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro, Nicola Miccione, e o fundador da República.org e da MaisProgresso.org, Guilherme Cezar Coelho, completaram a mesa “Transparência nos investimentos e novos modelos de concessão”.

Durante o debate, Márcio Pacheco ressaltou o papel estratégico do controle externo na promoção da transparência e da boa governança no Estado. Ao destacar os desafios enfrentados pelos municípios fluminenses na publicação de dados e na modernização de seus sistemas, ele lembrou que a transparência é uma via de mão dupla, que deve ser praticada também pelas instituições de controle. Pacheco enfatizou o compromisso do Tribunal em ser exemplo nesse campo, citando o investimento em soluções tecnológicas para aprimorar a fiscalização.

“Não dá para cobrar transparência sem ser transparente. O Tribunal de Contas do Rio de Janeiro tem 100% de transparência nacional, modelo diamante. E estamos avançando ainda mais com o uso de inteligência artificial, para dar mais velocidade às análises e garantir que os dados públicos cheguem de forma clara e acessível à sociedade”, afirmou Pacheco.

Ao abordar o tema das concessões públicas, o presidente do TCE-RJ destacou a necessidade de um novo paradigma na atuação dos órgãos de controle, baseado no diálogo e na orientação aos gestores. Ele defendeu que o controle externo deve se posicionar como um agente que contribui para o sucesso das políticas públicas, sem ultrapassar seus limites institucionais, mas oferecendo suporte técnico e pedagógico para evitar falhas e prejuízos futuros.

“O sistema de controle precisa deixar de ser apenas punitivo para ser também pedagógico e dialógico. Quanto mais instrução, menos punição. Nosso papel é acompanhar, orientar e apontar caminhos para que as políticas públicas deem certo, porque, no fim, quem paga o preço do erro é sempre a população”, ressaltou.