TCE-RJ aprecia as contas  
de 2024 do Poder Executivo estadual  

Análise visa averiguar se os limites constitucionais de investimentos foram cumpridos
 

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) realiza, no dia 02 de junho, a partir das 14h30, a Sessão Especial para apreciar as Contas de Governo do chefe do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro referentes ao ano de 2024. A relatoria é do conselheiro Márcio Pacheco.  

A análise das Contas de Governo visa, entre outros objetivos, a averiguar se os limites constitucionais de investimentos em algumas das áreas mais importantes da administração estadual, como Educação e Saúde, foram cumpridos ao longo do ano passado. Vale lembrar que o TCE-RJ é o responsável por emitir parecer prévio, favorável ou contrário, à aprovação das contas. Trata-se de uma análise técnica. 

Após o posicionamento do plenário do Tribunal, o documento seguirá para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que, de acordo com a legislação vigente, julgará as contas de forma definitiva, tendo como base o parecer técnico emitido pelo TCE-RJ.