TCE-RJ recebe presidente da Agetransp em audiência
No encontro, foram tratados processos em 
tramitação no Tribunal que envolvem a agência reguladora

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) recebeu, no dia 5 de março, o presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp), Adolpho Konder, para uma audiência com o conselheiro-presidente, Rodrigo Melo do Nascimento. Acompanhado do controlador da Agência, Leandro Corrêa, da assessora jurídica, Camille Matos, e do chefe de gabinete, André Novo, Konder abordou processos que envolvem a Agetransp e estão em tramitação no TCE-RJ. 

Durante a audiência, o presidente da Agência expressou seu comprometimento e sua preocupação em atender às demandas do Tribunal de Contas. Ele citou a experiência de quando esteve à frente do Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran) e firmou um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) junto ao TCE-RJ. O Termo teve como objetivo o saneamento de problemas no órgão.

“São demandas complexas, por isso gostaríamos de pensar soluções junto com o Corpo Técnico do TCE-RJ, estabelecer prazos e construir soluções para esses temas. Queremos tratar de aspectos que estão pendentes e impactam a vida dos cidadãos fluminenses”, afirmou o presidente da Agetransp. 

O conselheiro-presidente do TCE-RJ citou a possibilidade de reuniões técnicas, conforme previstas no Regimento Interno da Corte de Contas. Atendendo a determinados requisitos, os jurisdicionados têm a oportunidade de debater questões diretamente com servidores da Secretaria-Geral de Controle Externo. 

“O transporte público é um dos principais fatores que afetam a qualidade de vida dos cidadãos. Cada vez mais, os serviços públicos vão ser prestados por concessionárias, por isso as agências reguladoras, como a Agetransp, precisam estar fortalecidas e robustas. A fiscalização feita pelas agências reguladoras torna o controle externo exercido pelos Tribunais de Contas ainda mais efetivo”, avaliou o conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento.  

Ao fim da audiência, o conselheiro-presidente do TCE-RJ disponibilizou a instituição para oferecer capacitação aos servidores da Agência. Também participou do encontro o chefe de gabinete da Presidência do Tribunal, Laelio Andrade.