TCE-RJ suspende expediente e prazos 
processuais em 29 de junho
Medida acompanha decretos estadual e municipal e garante 
a manutenção dos serviços essenciais do Tribunal

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) terá o funcionamento suspenso na próxima segunda-feira, 29 de junho, conforme estabelece o Ato Executivo nº 27.747.

A medida acompanha os decretos publicados pelos governos estadual e municipal que instituíram ponto facultativo nas repartições públicas devido à partida da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026.

Com a suspensão do expediente, também ficam interrompidos os prazos processuais no âmbito do Tribunal durante todo o dia 29 de junho.

O ato prevê, contudo, que as unidades cujas atividades sejam consideradas essenciais mantenham expediente próprio, garantindo a continuidade dos serviços indispensáveis e o atendimento de demandas urgentes.

Confira a íntegra do Ato Executivo nº 27.747.