Todas as manifestações encaminhadas à Ouvidoria, inclusive as referentes a Pedidos baseados na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/11), serão recebidas e registradas em sistema informatizado de gerenciamento de dados, quando receberão numeração própria para acompanhamento da tramitação. 

MANIFESTAÇÕES EM GERAL

(RECLAMAÇÕES, CRÍTICAS, SUGESTÕES, ELOGIOS, INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS)

1 – CANAL:  selecionar canal OUVIDORIA

2 – informar nome, documento de identificação e demais dados solicitados pelo sistema, inclusive àqueles necessários ao encaminhamento da resposta;

3 – ser apresentadas com clareza, contendo informações sobre o fato e as circunstâncias;

4 – referir-se à matéria de competência da Ouvidoria;

5 – Prazo de Atendimento: Até 30(trinta) dias, que poderá ser reduzido, sempre que possível, ou ampliado, em função da complexidade da matéria.

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